MP recomenda exoneração de agentes penitenciários em cargos de diretor de Albergue

Da Redação

19 de Março de 2015 às 14:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP recomenda exoneração de agentes penitenciários em cargos de diretor de Albergue

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, expediu recomendação ao secretário de Estado da

Justiça, tenente-coronel Marcos Rocha; ao gerente-geral do Sistema Penitenciário, Adeilson Silva, e ao diretor-geral da Casa de Detenção de Pimenta Bueno, Hélio Pacheco Júnior, para que adotem medidas no sentido de revogar os atos de nomeação de agentes penitenciários para ocuparem os cargos em comissão de diretores de Albergue, feminino e masculino, na Casa de Detenção de Pimenta Bueno.

No documento, o Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida recomenda ainda que o governador do Estado abstenha-se de indicar nome de agentes penitenciários, e/ou outros servidores e/ou particulares para ocuparem cargos em comissão de diretores dos órgãos citados.

De acordo com o Promotor, diligências iniciais colhidas em inquérito civil constataram que agentes penitenciários nomeados para ocuparem cargos de diretores de Albergues, masculino e feminino, estão lotados na Casa de Detenção de Pimenta Bueno. Apurou-se, até o momento, que as tarefas desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos de diretores de Albergues são inerentes às atribuições de agente penitenciário, estabelecidas pela Lei Complementar nº 413/2007, a exemplo de serviços de vigilância, custódia, guarda de presos, atendimento, assistência de presos, entre outras.

Acrescenta ainda que na Comarca de Pimenta Bueno não está instalada a Casa do Albergado, nem existem perspectivas para sua instalação, muito menos instalações físicas hábeis a receberem apenados em regime aberto. O Promotor de Justiça ressalta que o próprio Estado, em Termo de Ajustamento de Conduta Judicial, optou por construir uma unidade prisional para receber presos do regime fechado, decisão motivada pela adoção pelo Estado de política penitenciária voltada para implantação excepcional do Regime Aberto Domiciliar, buscando o desencarceramento de apenados, o que permite concluir que a Casa do Albergado não será instalada em Pimenta Bueno, nem existem planos para que o seja num futuro próximo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!