Agricultores com mandado de prisão se entregam à polícia

Da Redação

06 de Março de 2015 às 15:50

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Agricultores com mandado de prisão se entregam à polícia

Foto: Divulgação

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Nesta sexta-feira, 06, mesmo diante da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Vilhena de negar o pedido de revogação das ordens de prisão, um grupo de onze agricultores do Cone Sul, se entregaram à polícia em Vilhena.

Os agricultores estavam preocupados com a situação de serem declarados foragidos da justiça; o que ocorreria dez dias após a publicação da decisão judicial que expediu os mandados de prisão.

Agora eles permanecerão presos aguardando o julgamento de um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

O motivo das prisões foi o conflito agrário ocorrido em 2012 na Fazenda “Dois Pinguins”, em Chupinguaia.

A defesa dos onze agricultores havia ingressado nesta quarta-feira, 04, com pedido de revogação das ordens de prisão emitidas pela 2ª Vara Criminal de Vilhena no último dia 24 de fevereiro.

A defesa dos agricultores questionou a jurisprudência utilizada pra determinar a prisão – trata de caso de um “condenado por latrocínio em concurso de pessoas”, julgado pela 5ª turma do STJ, HC-114862 SP 2008/0195511-4. Além disso, argumentou que não caberia a aplicação da Lei n. 8.038/90 ao caso dos agricultores, pois segundo a doutrina jurídica, Paganella Boschi, esta lei “Endereça-se unicamente aos processos cíveis, porque nestes a execução provisória da sentença, mediante caução pelo autor, é perfeitamente admissível”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, foi o primeiro do grupo a ser preso na última terça-feira, 03.

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