Fim de ano chegou e época de festas trouxe trégua para o Município de Monte Negro.
Foto: Divulgação
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Fim de ano chegou e época de festas trouxe trégua para o Município de Monte Negro. Nesta semana os vereadores se reuniram 03 (três) vezes sendo quinta e sexta feira para votarem a Lei Orçamentária Anual-LOA que será executada em 2015, apesar de terem aprovado por 5x4 uma emenda no Projeto Original dando apenas 5% (cinco por cento) de remanejamento orçamento para abertura de créditos suplementares dos 20% (vinte por cento) pedidos pelo executivo, os assessores e secretários presentes à sessão disseram que estão confiantes.
“Na fala de Junior Miotto, deixou claro que não está pensando no passado, que 2014 será um ano que não será esquecido, pelas dificuldades e pelo aprendizado, mas quem perde com os problemas políticos é o povo. Enfatizou que no momento nem pensa em eleições e políticas, pensa em resgatar os trabalhos que pararam e o tempo perdido, será priorizado algumas situações na saúde e na obras no atendimento principalmente da área rural, não temos tempo a perder precisamos trabalhar contra o tempo, e precisamos de todos os vereadores próximos de nós e próximo das ações no município para ajudarmos a fiscalizar e fazerem com que a coisa ande. Agradeceu os vereadores por tudo, e chamou para unir força. Aproveitou o uso da tribuna e convocou sessão extraordinária para esta sexta feira (19) às 19 horas onde precisa que seja apreciado projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos suplementares em ate 2% (dois por cento) que será utilizado para remanejar recursos que já estão em conta e necessitam ser investidos e não possuirmos orçamento, haja vista que o percentual de 5% (cinco por cento) autorizado em 2013 para utilizar em 2014 já ter terminado.”
A Câmara se reuniu-se as 19 de horas de hoje e aprovou por 6 votos favoráveis 2 ausências e nenhum contrário, isto mostra que os vereadores querem acompanhar a aplicação do dinheiro público e não querem “travar” o executivo. Vários vereadores discursaram demonstrando parceria e que serão companheiros deste executivo no sentido de atender a população do município.
Apesar de terem encerrados os trabalhos no legislativo, o recesso parlamentar que vai de 19 de dezembro de 2014 a 19 de fevereiro de 2015, ainda estão na pauta da Câmara cerca de 10 Projetos de Lei que será apreçado ainda este ano em sessão extraordinária que já foi convocada pelo Prefeito Junior Miotto e os vereadores voltarão a se reunir no dia 29 de dezembro de 2014 para votarem a atualização do Código de Obras Municipal, Código Tributário Municipal e leis complementares que regulamentam os códigos. Tal necessidade se deu por orientação conjunta do Tribunal de Contas de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério Publico entre outros órgãos. Que estão balizados na necessidade que os municípios brasileiros necessitam de terem recursos próprios para sua manutenção sendo que a não apresentação destes projetos poderia resultar em renuncias de receitas pelo município e os gestores serem penalizados.
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