MPF recomenda que prefeitura controle estoque de remédios

No mês passado, foram encontradas caixas de medicamentos vencidos no Hospital Municipal de Pequeno Porte Isabel Batista de Oliveira

Da Redação

31 de Outubro de 2014 às 11:55

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MPF recomenda que prefeitura controle estoque de remédios

Foto: Divulgação

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A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná expediu recomendação ao prefeito e à Secretaria de Saúde do Vale do Paraíso (RO) para que adotem providências quanto ao gerenciamento adequado das compras, do armazenamento, da distribuição e da dispensação de medicamentos sob a guarda do município. No mês passado, foram encontradas caixas de medicamentos com validade vencida.

As falhas foram apontadas em relatório produzido pelo MPF. Na ocasião, observou-se que no estoque do Hospital Municipal de Pequeno Porte Isabel Batista de Oliveira havia caixas de medicamentos vencidos. Para o MPF, o fato gera riscos para a saúde da população e desperdiça o dinheiro público.

O procurador da República Henrique Heck afirma que para a promoção adequada da assistência farmacêutica é indispensável a racionalização e a otimização da compra, a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação dos medicamentos em todos os níveis de gestão.

Com a recomendação, o prefeito Luiz Pereira e a Secretaria de Saúde devem disponibilizar recursos físicos e tecnológicos para o controle de entrada e saída de medicamentos, bem como para o controle de validade e armazenamento correto; e treinar e capacitar o setor de recursos humanos para que sejam cumpridas as responsabilidades do município.

Foi estabelecido prazo de 30 dias para que seja apresentado relatório com descrição das providências adotadas para cumprir a recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPF poderá aplicar medidas administrativas e judiciais.

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