Justiça Federal atende OAB RO e determina nova inspeção no Patrimônio Histórico da EFMM

Para o Juiz Federal Dimis Braga, a solução é que o IPHAN apresente estes estudos o quanto antes para que a União possa dispor de verbas no orçamento, tornando assim possível a prevenção e evitando que os danos sejam ainda mais graves em um futuro próximo.

Durante nova audiência nesta quinta-feira(30), na 1ª Vara da Justiça Federal - Sessão Judiciária de Rondônia, o Juiz Federal Dimis Braga determinou uma nova inspeção para avaliar as medidas adotadas pela União, Estado, Município e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em salvaguardar o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). O magistrado determinou ainda que seja feita uma avalição das medidas que ainda precisam ser adotadas para evitar outros danos em caso de nova enchente.

A determinação atende a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que visa a proteção e guarda do patrimônio histórico da EFMM (Estrada de Ferro Madeira Mamoré).

Ao iniciar a audiência, o Juiz Federal ressaltou a necessidade da preservação do patrimônio histórico, tendo em vista que já houve muito descaso por parte do Poder Público ao longo de anos.

Ao se pronunciar em nome da OAB/RO, o Conselheiro Estadual, advogado Vinicius Assis, Relator junto ao Conselho Seccional e também subscritor da ACP, declarou que é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil cobrar das autoridades constituídas e legitimadas o cuidado com a preservação do patrimônio cultural, por isso se faz necessário o cumprimento imediato da 'decisão liminar' proferida nos autos, haja vista o reiterado descumprimento, o que vem colocando em risco todo o patrimônio histórico da nação, simbolizada neste caso na Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

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Participaram ainda da audiência, representantes do Estado, do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União, IPHAN e os representantes da OAB RO, o Procurador Jurídico da OAB/RO, Gustavo Dandolini e o advogado Hugo Martinez Rodrigues.

A Procuradora do Estado de RO, Tais Macedo de Brito Cunha, informou que o procedimento de catalogação e acomodação das peças históricas já foi realizado e afirmou ter o Estado atendido a determinação judicial nos limites de sua competência.

Já o representante do IPHAN, Manoel Jasmim Correia Barros, garantiu que o Instituto continua com o propósito de fiscalização, visando minimizar futuros danos a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, com a realização de estudos para avaliar a dimensão dos danos já causados e os futuros que podem vir a ocorrer pela eventual ocorrência de uma 'cheia'.

A representante do Ministério Público Estadual, Promotora de Justica, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, detentora de uma vida dedicada ao estudo do 'meio ambiente', entende que hoje existe a iminência de uma nova cheia já comprovada por dados científicos, por conta disso se faz necessário que Município, Estado e a União assumam responsabilidades e adotem medidas preventivas o quanto antes.

Finalizando a audiência, o magistrado designou uma nova inspeção na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, para os próximos dias 13 e 14 de novembro, com a participação de todas as partes, sugerindo que a OAB RO traga para a inspeção um técnico da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF).

Determinou, ainda, o prazo de 10 dias para que o IPHAN apresente os estudos relativos ao impacto sofrido pela EFMM, definindo as medidas a serem adotas para evitar novos danos.

Para o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, medidas urgentes precisam ser adotadas para evitar que um Patrimônio centenário seja destruído por conta da falta de observância eficaz, seja do Estado, do Município ou da União: “Defendemos a história do Brasil, defendemos o patrimônio histórico e cultural do nosso povo. As futuras gerações precisam ser respeitadas.”