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Audiência pública debate construção de Plano de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública debate construção de Plano de Atendimento Socioeducativo
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Foto: Divulgação
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Representantes de diversos setores envolvidos com a questão da criança e do adolescente participaram na manhã desta terça-feira, dia 16 de setembro, no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, de uma audiência pública para a elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. O encontro contou com a participação da diretora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP Educação), Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos ao lado do Secretário de Estado da Justiça, Paulo César Figueiredo e do Secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Antônio Félix Ribeiro.
Os integrantes do Ministério Público de Rondônia destacaram a importância da construção do Plano Decenal que definirá diretrizes e o modelo de gestão do atendimento socioeducativo que deverão ser adotados ao longo dos próximos 10 anos, prevendo ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e capacitação para o trabalho para os adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.
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A audiência foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaboração do Plano, conforme a lei Federal N.º 12.594/2012 (Sinase).O GT é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), articuladores do Colegiado Gestor Estadual de Medidas, instituído através do Decreto N.º 17.818, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia sob o n.º 2211. Participam do GT, integrantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, UNIR e sociedade civil organizada.
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