Bairro da zona Norte será contemplado com regularização fundiária

Da Redação

29 de Julho de 2014 às 16:14

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Bairro da zona Norte será contemplado com regularização fundiária

Foto: Divulgação

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Em reunião nesta terça-feira, 29/07, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, técnicos municipais e da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado discutiram sobre as ações necessárias para prosseguir com os trabalhos de regularização fundiária urbana na Capital.

Na ocasião, foi formada uma comissão composta por onze técnicos representando as secretarias municipais de Planejamento (Sempla), de Meio Ambiente (Sema) e de Habitação e Regularização Fundiária (Semur), da Procuradoria-Geral do Município e da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado.

    Segundo o cronograma de trabalho, o primeiro bairro a receber o benefício será o Costa e Silva, onde moram aproximadamente 1.200 famílias. Para entregar o título de posse definitiva aos moradores, a comissão fará o levantamento de vários documentos e estudos para analisar a viabilidade jurídica, ambiental, social e geográfica da região. “A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), já fez o cadastro socioeconômico e já iniciou o trabalho técnico de georreferenciamento e topografia, no bairro Costa e Silva. Vamos aguardar os dados que serão levantados pela comissão para prosseguir com o processo”, disse Quilvia Carvalho, Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana do Estado.

    O município ficará responsável pela atualização da planta genérica de valores; do estudo das legislações ambientais e do Título ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Com todos os procedimentos feitos, serão entregues às famílias os títulos definitivos de propriedade urbana. “É muito importante focar nos prazos para que esse processo seja o mais rápido possível. Essa é uma questão muito significativa para as famílias beneficiadas e também para a organização da cidade”, destaca Jorge Elarrat, secretário municipal de Planejamento. “Resolver essa questão foi um pedido especial do Dr. Mauro Nazif e a PGM trabalhará em tudo que for necessário para agilizar esse processo”, acrescentou Carlos Dobbis, procurador-geral do Município.

    Ano passado a prefeitura e o estado assinaram um termo de parceria, que permite a regularização fundiária urbana da área conhecida como TD Milagres, que envolve os bairros: Setor Industrial, Costa e Silva, São Sebastião I e II, Pedrinhas, Embratel, Liberdade, Ipase e Nacional. Também será regularizado o bairro Mariana.

A próxima reunião da comissão ficou agenda para o dia 10 de agosto.

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