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ALE aprova auxílio-aluguel para famílias atingidas pela enchente
ALE aprova auxílio-aluguel para famílias atingidas pela enchente
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Foto: Divulgação
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O Governo de Rondônia está autorizado a instituir o Programa Auxílio-Aluguel no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal às famílias atingidas pela enchente do rio Madeira. Projeto de Lei, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Maurão de Carvalho (PP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de ontem.
Na justificativa, os parlamentares asseguram que “é uma tentativa de auxiliar tanto o Executivo quanto as famílias atingidas pela enchente do rio Madeira. Ao Executivo, porque estamos vendo a lentidão com que tem enfrentado a situação. Às famílias, porque temos visitado o local para onde foram levadas após serem retiradas das escolas onde estavam abrigadas e constatamos que é totalmente insalubre, sem condições de habitabilidade”.
O subsídio, segundo o projeto aprovado, deverá ser utilizado pelos beneficiários para o pagamento de aluguel de imóvel residencial, localizado no Estado, de propriedade particular. O pagamento do subsídio será efetuado mediante depósito em conta corrente do beneficiário do Programa ou por meio de ordem de pagamento, também em nome deste, a critério do Governo do Estado. O subsídio será concedido pelo período de 12 meses, prorrogado por mais 12 meses. As despesas decorrentes da execução da proposta legislativa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“Nosso objetivo é amenizar o sofrimento daquelas pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas por ocasião da enchente e que agora estão jogadas, pode se dizer, em um ambiente sem a mínima dignidade, sim, porque aquelas tendas não têm a mínima condição para abrigar famílias inteiras devido ao espaço exíguo e ao calor insuportável”, comentou o deputado Hermínio Coelho.
Já o deputado Maurão de Carvalho disse que “o auxílio-aluguel no valor de até R$ 600,00 não vai resolver o problema desses cidadãos, mas vai restabelecer um pouco da dignidade humana a que todos temos direito”.
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