Deputado pretende acompanhar denúncias de irregularidade no SEBRAE-RO

Da Redação

27 de Março de 2014 às 14:35

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Deputado pretende acompanhar denúncias de irregularidade no SEBRAE-RO

Foto: Divulgação

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Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a imprensa de Rondônia, no mês de fevereiro, noticiou a intervenção que foi feita pelo SEBRAE Nacional na Superintendência do SEBRAE Regional, SEBRAE Rondônia. E nomeou lá a advogada Mônica Jorge Saliba e os técnicos Newton de Castro e Carlos Berti Niemeyer como interventores.

Muito bem, é sobre este assunto que eu quero tratar aqui, Sr. Presidente, exatamente sobre as graves denúncias de irregularidades que atingem a gestão do SEBRAE, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no nosso Estado de Rondônia.

Aqui eu quero dizer que o nosso grande Líder Guilherme Afif Domingos é Ministro hoje da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Então, nós temos aqui uma preocupação redobrada, como rondoniense, pelo fato de o escândalo e os problemas serem do SEBRAE Rondônia, e porque exatamente a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está nas mãos do PSD, especificamente o Vice-Governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Mas, voltando aqui, como é sabido, o SEBRAE desenvolve relevantes serviços no auxílio do desenvolvimento das pequenas e microempresas, estimulando o empreendedorismo, principalmente nos Estados, como o nosso, e que precisam dessa ajuda. É por essa razão que as suas ações contribuem diretamente para o fortalecimento da economia brasileira.

No entanto, Sr. Presidente, no final do ano passado, a Superintendência de Rondônia foi alvo de graves denúncia feitas pelo ex-Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Leonardo Heuler Calmon Sobral, que vão desde desvio de função de assessores até dívidas com a Receita Federal, adiantamento irregulares a servidores, assédio moral contra o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual, entre outras irregularidades.

Portanto, logo que assumiu o cargo, o denunciante tomou conhecimento de inúmeras contradições e obscuridades nos relatórios e demais documentos de prestação de contas da instituição: improbidade administrativa, formação de quadrilha e crimes de toda espécie.

As acusações foram enviadas ao Tribunal de Contas da União que decidiu apurar o fato em conjunto com a Controladoria-Geral da União em Rondônia, que apontou, em trabalhos feitos anteriormente, similaridade com as irregularidades apontadas na instrução do TCU.

Como se percebe, os desvios do SEBRAE-RO são recorrentes, mas as punições dos envolvidos esporádicas e caminham ainda a passos de tartaruga.

A situação da instituição é tão complexa que deu origem à Operação Feudo, que resultou na prisão de diretores do SEBRAE, o ex-Superintendente, o ex-Diretor Administrativo, o Vice-Presidente da Federação do Comércio; e o Coordenador de Projetos, todos eles estão afastados de suas funções e respondendo a processos na Justiça.

Estamos, portanto, Sr. Presidente, diante de uma enxurrada infindável de desvios com denúncias pesadíssimas contra dirigentes de um dos órgãos de maior credibilidade no País.

O grave é que o SEBRAE Nacional sabia do assunto, inúmeras comunicações foram feitas ao Presidente Luiz Eduardo Barreto, assim como à advogada a que me referi no início da minha fala, Mônica Jorge Saliba, ela, exatamente ela, foi nomeada interventora no SEBRAE-RO e sabia de tudo isso antes.

Eu tenho chamado essas pessoas para virem conversar aqui, para darem informações à Liderança do meu partido, para darem explicações, mas nenhum deles ainda veio aqui para explicar.

A preocupação é exatamente essa: Se sabiam antes, por que não tomaram providências no sentido de coibir? É um esquema fraudulento que envolve licitações e já consumiu 20% do já pequeno orçamento da instituição láem Rondônia, que é de cerca de 39 milhões de reais.

Portanto, o que quero nesta tarde é lembrar o Marquês de Maricá, quando disse certa vez que a impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral.

Há um cheiro de cumplicidade aí, Sr. Presidente, entre o SEBRAE Nacional e o SEBRAE-RO, e é isso que nós queremos apurar.

E acho que nós, da bancada de Rondônia, eu vejo ali o Deputado Amir Lando, ex-Senador, brilhante Senador, por sinal... Eu acho que isso aqui tem que ser compartilhado com a bancada de Rondônia, para que a gente apure essas irregularidades com profundidade.

Então, esse é o assunto que eu quero trazer nesta tarde, repetindo que devemos exigir do SEBRAE nacional um comportamento diferente com relação à bancada e vir aqui mostrar o que, quando, como e por que está fazendo lá em Rondônia.

É o registro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Moreira Mendes.

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