Folha de pagamento do estado passa por auditoria

Da Redação

22 de Novembro de 2013 às 14:12

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Folha de pagamento do estado passa por auditoria

Foto: Divulgação

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No início deste ano, o Governo de Rondônia, em uma ação administrativa inédita, juntamente com o Tribunal de Contas (TC-RO) e Ministério Público de Rondônia (MP-RO), celebraram um convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de uma auditoria ampla na folha de pagamento do Executivo Estadual.

Segundo um relatório prévio da FGV, apresentado no mês de outubro último para o governador e secretários, havia indícios de irregularidade em cerca de 200 CPF´s, mas “somente a partir da próxima segunda-feira quando for apresentado o relatório definitivo pela entidade ao governo, se poderá investigar nome a nome e averiguar se o CPF é irregular ou não”, afirmou o secretário do Planejamento e Orçamento e Gestão - Sepag, George Braga. Segundo ele, ainda são dados prévios de uma auditoria que está sendo realizada com transparência, juntamente com outros órgãos fiscalizadores, no caso o TC e MP, e bem como afirmou o promotor de Justiça Geraldo Ramos, está sendo feita de “forma absolutamente inédita e republicana”.

Para George Braga, esses dados ainda são preliminares e não oficiais e “somente após o recebimento do relatório conclusivo informando quantos são e quais são os CPFs, poderemos agir e tomar uma atitude administrativa ou judicial como o bloqueio de contas e pagamentos até averiguação de sua veracidade ou não, pois pode ocorrer de o CPF ser um e quem recebe ser outra pessoa, pois pode ser um caso de uma viúva ou beneficiária de um servidor”, afirmou.

O assessor especial, Franco Ono, informou também que “desde que a auditoria iniciou, em março de 2013, os valores da folha de pagamento que estavam subindo todos os meses, havia um crescimento vegetativo e agora eles estabilizaram e até baixou significativamente”, disse.

NOTA DO MP

Pela seriedade do trabalho realizado pelo executivo estadual, juntamente com órgãos fiscalizadores, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Geraldo Ramos, emitiu nota devido a matérias publicadas sem o devido cuidado apurativo dos fatos e que, segundo ele, se fazia necessário, tendo em vista que muitas pessoas acabam divulgando fatos sem a devida apuração.

"A bem da verdade, deve ser esclarecido que esta auditoria que está sendo realizada na folha de pagamento estadual, pela Fundação Getúlio Vargas Projetos, foi contratada e está sendo paga pelo próprio Governo do Estado de Rondônia, através da SEFIN, e que de forma absolutamente inédita e republicana, contratou este serviço e pediu que o MP e o TCE participassem fiscalizando esta auditoria para que tudo transcorresse da forma mais correta e rigorosa possível, de modo a encontrar e resolver todas as inconsistências possíveis. Muitas inconformidades já foram encontradas, muitas com muito maior impacto financeiro que estes mais de 200 mortos que ainda constavam da folha de pagamentos. Em contato desta Promotoria com o Secretário de Finanças, nesta segunda-feira, foi informado pelo Secretário Gilvan Ramos, que determinaria o imediato ...bloqueio destes pagamentos e que já iria começar a apurar quem são as pessoas que estavam recebendo no lugar dos falecidos, e que depois encaminharia estas informações para a continuidade das investigações e adoção das medidas cabíveis do MP e do TCE. A simples notícia de que seria realizada esta auditoria pela FGV já trouxe muita economia para o Estado de Rondônia (calcula-se em sete milhões de reais), e ao seu término que deve ocorrer no final deste ano, calcula-se pela experiência da FGV em outros Estados da Federação, que a economia a ser alcançada seja de 10 a 20% do valor total da folha de pagamentos. Atenciosamente e sempre a disposição; Geraldo Ramos, Promotor de Justiça participante da fiscalização desta auditoria da FGV".

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