Presidente do Singeperon rebate nota da PGE na imprensa

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Foto: Divulgação

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O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, rebateu na quinta-feira (01) as informações divulgadas na imprensa pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) sobre o acordo judicial firmado com a categoria em setembro de 2012.

Segundo ele, a PGE mente ao dizer que pleiteou na Justiça, por meio de agravo regimental, o cumprimento do acordo nos exatos termos em que foi homologado. Como exemplo, cita o pagamento do adicional de insalubridade, onde o Estado teve três meses para definir os titulares do direito e o prazo até abril para implantar e pagar definitivamente o benefício, mas não o fez. “O Governo teve sete meses elaborar um laudo e regularizar essa situação, no entanto, mais uma vez colocou os servidores em último plano. Agora deve cumprir a decisão judicial que manda cumprir o acordo”, salientou.

Sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), o líder sindical afirma que a PGE tenta enganar a Justiça e a opinião pública, pois o acordo é claro quanto ao tema. “O PCCR enviado à Assembleia Legislativa deveria assegurar nos vencimentos os benefícios hoje integrantes na remuneração e isso não está a depender da transposição, somente o acréscimo de outros benefícios”, explicou.

“Estamos vendo claramente que os secretários estaduais e a Procuradoria desdenham dos despachos e decisões do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior ao protelarem o cumprimento deste acordo que é legítimo”, ressaltou Anderson.

A efetivação do PCCR já foi descumprido por diversas vezes em acordos anteriores firmados com secretários e até com o próprio governador Confúcio Moura. “É uma questão de dignidade com a categoria que recebe um dos piores salários do país. Não vamos parar de lutar até garantir isso”, completou o presidente.

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