OAB obtém vitória no Senado com Simples Nacional para advocacia

Da Redação

03 de Julho de 2013 às 16:35

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OAB obtém vitória no Senado com Simples Nacional para advocacia

Foto: Divulgação

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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. Classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, como “uma decisão histórica”, o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira. “Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou.

A vitória foi comemorada pela Seccional de Rondônia, pois essa é uma das principais reivindicações da advocacia local, lembra Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO. Ele ainda destaca o apoio dos senadores de Rondônia, que conheceram a relevância da matéria para advocacia durante o jantar da agenda legislativa promovida pela OAB no mês de junho. “Em nome da Seccional de Rondônia, agradecemos o apoio recebido dos nossos três senadores - Valdir Raupp, Ivo Cassol e Acir Gurgacz – que foram sensíveis a nossa realidade e ajudaram a fortalecer a advocacia com a aprovação do projeto”, pontuou Andrey.

De acordo com Marcus Vinicius, o projeto, que agora seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados será também um estímulo à formalização dos advogados em pessoa jurídica. "Hoje temos 761 mil advogados e penas 20 mil pessoas jurídicas, o que significa a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples", disse.

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso, Francisco Eduardo Torres Esgaib, que também acompanhou a votação, o resultado da votação representou o respeito do Parlamento com a advocacia brasileira e a necessidade de se corrigir uma injustiça. “A situação das sociedades advocatícias não é diferente da de outras categorias, que recolhem percentuais menores sobre suas receitas. Com isso, a extensão do regime tributário diferenciado ao advogado, além de simplificar e reduzir a carga tributária, confere justiça a ao profissional advogado.”

O resultado do plenário do Senado representa importante vitória para toda a classe e compensa os esforços empreendidos pela atual gestão, liderada por Marcus Vinicius, juntamente com a Comissão Nacional de Legislação, presidida por Francisco Torres Esgaib, e a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por Eduardo Pugliesi.

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