Projeto que regulamenta transição no Estado e Municípios aprovado na ALE

Projeto que regulamenta transição no Estado e Municípios aprovado na ALE

Projeto que regulamenta transição no Estado e Municípios aprovado na ALE

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A partir de agora, o trabalho das equipes de transição nos âmbitos do Estado e dos Municípios, passa a ser realizado com mais seguranças e com regras claras, facilitando o trabalho de mudança de comando nos Executivos.
É que a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (25) projeto de autoria do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) que trata da instituição de equipe de transição. O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado estadual Kaká Mendonça (PTB).
Com a lei aprovada, a equipe de transição terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo estadual ou municipal. Além disso, os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.
Ficou definido ainda que a equipe de transição poderá ser indicada após dez dias da data do turno que decidir oficialmente as eleições para governador ou prefeito e os membros da transição não serão remunerados.
Tribunal de Contas
Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que estabelece o mínimo de dez anos de exercício de função pública no Estado de Rondônia para quem se candidatar a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Declaração de utilidade pública
A Assembleia Legislativa também aprovou a declaração de utilidade pública de duas entidades. De autoria do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), foi aprovado o projeto que torna a Associação Beneficente dos Mototaxistas Deus é a Verdade União da Vitória, em Porto Velho.
O outro projeto aprovado, de autoria do deputado estadual Flávio Lemos (PR), declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ronaldo Aragão, em Porto Velho.
Medalha do Mérito Legislativo
Por fim, os deputados aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao coronel PM Fernando luís Brum Prettz, projeto de autoria do deputado estadual Edson Martins (PMDB). O coronel é atualmente assessor militar da Assembleia Legislativa.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS