Ligações falsas devem virar multas em proposta do vereador
Foto: Divulgação
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Vereador Sid Orleans (PT) propõe projeto de lei que dispõe medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Porto Velho. Do total de ligações 50% são ‘trotes’. Desse total atendido 15% é verificado pela equipe de atendimento.
Sid Orleans justifica a proposta pelos grandes gastos que são feitos para que as ocorrências falsas sejam atendidas. “É um acumulo de prejuízos incalculáveis. São trotes realizados por adolescentes e adultos em brincadeiras irresponsáveis, que muitas vezes, põe em risco a vida de quem está mesmo precisando do serviço de urgência e emergência daquela unidade de socorro que acaba não chegando em tempo hábil por está ocupada em atender trotes, comentou Orleans.
O SAMU do município conta com 130 funcionários e cinco ambulâncias. Entre os atendimentos estão acidentes de trânsitos e clínicos, que lideram a lista de chamadas, seguidos pela violência com algum tipo de arma. O projeto de lei define multa pecuniária, independente das sanções previstas na lei penal vigente. O valor da multa é de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que atualmente está em R$ 52,34.
O documento comprobatório do trote será o relatório feito pela equipe que se dirigiu até o local e verificou que a ocorrência não existia, bem como as conversas entre o "trotista" e o atendente ou médico de plantão feitas obtidas pelo sistema de identificação e gravação de chamadas implantado no SAMU há aproximadamente 5 anos.
O projeto do vereador já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a iniciativa, e agora está na Comissão de Saúde da Casa Legislativa para o último parecer. A expectativa de Orleans é que o Projeto seja apresentado para votação agora no mês de julho.
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