Crianças pedem mais atenção às autoridades durante audiência pública

Da Redação

06 de Junho de 2013 às 14:22

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Crianças pedem mais atenção às autoridades durante audiência pública

Foto: Divulgação

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O Lar das Crianças do bairro Jardim Santana abriram na tarde desta quarta-feira 05 a audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho que discutiu a violência, aos maus tratos e também a prevenção às drogas na capital do Estado. A audiência é uma propositura do Pastor Delso Moreira (PRB) e que contou com a presença de autoridades do Judiciário, MP, Conselho Tutelar, militares e do Município.

Foi apenas um ato de protesto pacífico de professores e voluntários do Lar das Crianças para mostrar o trabalho abnegado que fazem, mostrando uma realidade dura e crua da periferia da cidade e cobrar soluções urgentes para a questão do abandono intelectual e outras mazelas a que são submetidas diariamente centenas de crianças e adolescentes da capital.

A audiência não trouxe nada de novo ao que já vem sendo amplamente denunciado pela mídia, com enfoque ao atual abandono dos conselhos tutelares e a falta de políticas públicas do município para evitar que mais e mais crianças sejam vítimas da violência. O consenso geral é uma mudança rápida de atitude e união entre as autoridades para começar a muda o panorama.

O promotor público da Infância e da Adolescência, Marcos Valério frisou que a discussão é complexa, pois envolve questões que vão além da a prevenção, repressão e tratamento médico, no caso das drogas, ressaltando a responsabilidade da Câmara como papel de fiscalizador das leis. Relatou também com certa indignação, o estado de abandono dos conselhos tutelares.

Dentre as muitas propostas e discussões surgidas na audiência, uma das que mais chamou a atenção são os Fundos para Infância e Adolescência (FIA), órgãos técnicos que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o representante da Coordenadoria da Juventude, o fundo foi regulamentado pela Lei Federal 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) e tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. A principal fonte de recursos destes Fundos são destinações do Imposto de Renda.

Atualmente, há pessoas que lidam com a elaboração de políticas públicas que não sabem da existência do fundo. O financeiro é sabidamente um dos grandes entraves enfrentados pelo município para manter a funcionalidade dos conselhos e os fundos é uma saída.

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) lembrou que o problema das famílias carentes não é somente a falta de recursos, mas principalmente a droga. Segundo ele, a falta de estrutura nos bairros para a prática esportiva e lazer são fatores diretos para que muitos jovens acabem sendo recrutados pelo tráfico.

Outro ponto destacado pelo vereador é a questão familiar. “A droga é um câncer que atinge todas as camadas da população e a questão financeira é apenas um fator. A família precisa ser trabalhada, os bons costumes e toda uma cadeia social como educação, emprego, esporte. É impossível discutir o problema droga na adolescência se não atacarmos suas causas”.

Ao final o proponente da sessão vereador Delson Moreira disse que tudo que foi debatido durante a audiência foi devidamente anotado e será dado e devido encaminhamento. “Jamais essa audiência ficará apenas em palavras. Esta Casa procura tirar bons encaminhamentos e sempre algo de bom acontece. Nós próximos dias será marcada uma reunião com as secretarias competentes para resolver a situação e daremos prazo. Se não for resolvido no prazo levaremos o caso ao prefeito e também daremos um prazo estipulado à ele e se ele também não resolver vamos tomar a atitude, porque esta casa tem prerrogativa para isso”, acentuou o vereador.

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