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Combate às fraudes no transporte escolar é discutido em Encontro de Educação no MPRO
Combate às fraudes no transporte escolar é discutido em Encontro de Educação no MPRO
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Foto: Divulgação
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Formas de controle das fraudes no serviço de transporte escolar foram um dos temas em debate no segundo dia do 1º Encontro Estadual do Ministério da Educação com o Ministério Público de Rondônia, nesta quinta-feira, dia 21 de março, no edifício-sede do MPRO em Porto Velho. O encontro foi aberto na noite de quarta-feira, dia 20 de março, reunindo educadores e Promotores de Justiça da área da Probidade Administrativa e Educação.
O painel sobre transporte escolar foi apresentado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria Cristina da Rocha Pimentel, ressaltando a importância da obrigação dos Promotores de Justiça de observar a realidade do transporte escolar em seus municípios. De acordo com ela, são muitas as fraudes identificadas nos serviços de transporte escolar, que vão desde veículos que não obedecem às normas de segurança, motoristas inabilitados, ônibus que trafegam sem obedecer às normas das leis de trânsito a irregularidades nos contratos.
Além dos problemas do transporte escolar, o acesso à educação infantil e alimentação escolar também foi tema em discussão no segundo dia do encontro. A Coordenadora-Geral de Educação Infantil do MEC, Marina Silvestre de Alencar, disse que entre os principais desafios no âmbito da educação infantil estão a implantação da obrigatoriedade de acesso à educação de base a partir dos quatro anos de idade e expandir o atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade. Segundo ela, com a obrigatoriedade de acesso à educação de base a partir dos quatro anos, muitos municípios estão deixando de investir nas creches para atender à clientela de 0 a 3 anos.
O encontro prossegue nesta sexta-feira, dia 22 de março, com discussões sobre o Censo Educacional, controle e o funcionamento dos Conselhos Sociais e a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação de Base (Fundeb).
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