Prefeitura pretende aderir ao sistema que reduz burocracia na abertura de empresas

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Foto: Divulgação

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Atendendo a convite, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, esteve na tarde desta quinta-feira (17) na Junta Comercial de Rondônia (Jucer), aonde se reuniu com o presidente do órgão, Henrique de Souza Leite. Nazif foi conhecer o Projeto Integrar, cujo objetivo é diminuir a burocracia e possibilitar a abertura de empresas no menor tempo possível na capital de Rondônia.
O presidente da Jucer explicou que o Projeto Integrar, amparado por lei federal, foi desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais. Devido sua eficácia, o governo federal busca a adesão de todos os estados e municípios. “O projeto consiste em integrar por meio de um sistema online todos os órgãos responsáveis pela legalização das novas empresas, como forma de promover o desenvolvimento da economia”, afirmou. Atualmente, segundo ele, uma empresa poderá levar até 60 dias ou mais para ser legalizada. Pelo novo sistema, esse tempo será reduzido para oito dias.
Disse, ainda, que Rondônia aderiu ao projeto em 2012 e já é o 9º estado a integrar a iniciativa inovadora. Em toda região Norte do Brasil, Rondônia é o primeiro a participar. O projeto deverá ser implantado em 90 dias e Porto Velho foi a cidade escolhida para ser a primeira do estado a fazer parte. Antes, porém, será criado um comitê gestor formado por todos os órgãos envolvidos na abertura de empresas.
Após explicar o projeto, Henrique Leite entregou uma cópia do documento a Mauro Nazif. “A prefeitura tem todo interesse em aderir ao projeto. Essa é uma de nossas metas e, por isso, o vejo de maneira muito positiva”, declarou o prefeito, que também sugeriu uma reunião com representantes da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz) antes que o assunto seja tratado pelo comitê gestor.
O procurador geral do município, Carlos Dobbis, também se mostrou favorável ao Projeto Integrar. “É muito interessante para a rapidez dos processos relacionados às consultas de viabilidade e liberação dos alvarás de funcionamento. É viável do ponto de vista jurídico, dar mais celeridade aos trâmites legais, gera rendas, lucros e arrecadação ao município”, observou.
Também participaram do encontro, os secretários Marcelo Siqueira e Rita Lima, respectivamente titular e adjunta da Semfaz.
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