Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia discute soluções para conflitos

Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia discute soluções para conflitos

Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia discute soluções para conflitos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia reuniu-se na Casa Civil para discutir os avanços nos casos de conflitos no setor agrário.
Segundo a Comissão, o Estado tem cerca de 130 áreas em conflito e todas ‘sob o olhar’ dos órgãos que compõem o colegiado, formado por várias entidades, entre as quais a Casa Civil, as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Incra, Superintendência de Patrimônio da União, Defensoria Pública do Estado e da União, Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Movimento Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Federação da Agricultura, entre outros.
Entre os assuntos abordados, a unificação dos processos que tratam dos conflitos agrários que tramitam nas varas federais e estaduais, deverão passar pelo Incra, para que haja estabilidade nas decisões. Segundo o magistrado que representou a Justiça Federal, muitas vezes, os processos chegam à esfera federal depois de terem sido analisados durante anos apenas pelo judiciário estadual, quando na verdade, trata de áreas de interesse da União.
A implementação do Programa de Proteção a Testemunhas e de Defensoresdos Direitos Humanos também foi alvo de discussão. O padre Zezinho, da Comissão Pastoral da Terra, fez um breve relato de pessoas que perderam a vida ou que sofrem ameaças e não contam com um mecanismo exclusivo de defesa, mas apenas a ação da Polícia Agrária, recentemente criada. No caso de Rondônia, falta regulamentação da lei.
A Comissão de Pacificação foi criada pelo atual governo. A coordenadora de Regularização Fundiária dos Conflitos Agrários da Seagri, Edneia Gusmão, já deixou agendada para a segunda quinzena de fevereiro a próxima reunião, quando outras entidades como Confederação Nacional Agrícola, Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Consultoria Jurídica dos Advogados da União e Conselho Indigenista Missionário, também serão convidadas para o encontro. 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS