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ALE aprova projetos que garantem melhorias para servidores da Sejus

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Da Redação
09 de Novembro de 2012 às 09:17
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ALE aprova projetos que garantem melhorias para servidores da Sejus

Foto: Divulgação

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Os deputados estaduais aprovaram esta semana em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, projetos que garantem melhorias para os servidores da Secretaria Estadual de Justiça – Sejus. Dentre estas matérias, se encontra a aprovação do Plano de Classificação de Cargos e Salários. Com esta medida dos parlamentares, será possível o Governo Estadual indenizar de forma mais isonômica e coerente àqueles funcionários que exercem suas funções no Curso de Formação Básica para Agentes Penitenciários e Socioeducadores.
Ao encaminhar este projeto à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura assim se manifestou: “A Secretaria de Estado de Justiça, objetivando reduzir seus gastos, restou por fazer um levantamento pormenorizado de diversos pontos, que teve como conseqüência a presente alteração legislativa, cuja finalidade principal é indenizar de forma mais isonômica àqueles que ministram aulas no âmbito da Sejus”.
Os deputados estaduais também autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 1.698.202,85 visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta motivado em Ação Civil Pública. Foi aprovada ainda, a autorização para que o Poder Executivo faça abertura de crédito adicional até o montante de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria Estadual de Justiça, visando à manutenção dos serviços desta instituição. 
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