Encontro semestral reúne Sejus e Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Da Redação

17 de Agosto de 2012 às 15:27

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Encontro semestral reúne Sejus e Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Foto: Divulgação

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Na tarde de quinta-feira (16) o secretário de Justiça, Fernando Oliveira esteve reunido em Porto Velho com a Comissão Interamericana de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para prestação de contas quanto ao cumprimento das medidas de melhorias do sistema penitenciário de Rondônia, acordadas no pacto efetuado em Bogotá, na Colômbia, em 2011.

A reunião, que aconteceu na brinquedoteca da Casa de Detenção José Mário Alves, envolveu representantes de órgãos fiscalizadores como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa foi a segunda reunião este ano, sendo que a anterior aconteceu em janeiro.

O pacto realizado entre a Corte Internacional de Direitos Humanos e o Estado deu condições ao Brasil de sair do banco dos réus, devido uma rebelião que aconteceu na Casa de Detenção José Mário Alves (o Urso Branco), em 2002. Ficaram pré-determinadas ações como a criação de vagas no sistema, melhorias nas unidades prisionais existentes, segurança, e ampliação do trabalho de ressocialização, capacitação e reinserção social de apenados.

Na pauta dessa reunião, entre outros quesitos, estavam os investimentos em infraestrutura, os quais foram respondidos pela Sejus com as obras já em andamento e com prazos próximos de entrega. Com os encontros entre a CDDPH e a Sejus acontecendo semestralmente, ficou estabelecido que as obras com prazos de entrega previstos para esse semestre devem ser apresentadas na próxima reunião.

A recente contratação de profissionais, o aparelhamento das oito unidades de saúde do sistema, e outras providências encaminhadas pela Secretaria de Estado de Justiça foram apresentadas a comissão e fecharam a reunião semestral com a ciência de que o governo estadual está trabalhando para melhorar o sistema penitenciário de Rondônia, com responsabilidade e respeito aos direitos da pessoa humana.

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