MP expede recomendação quanto ao evento Duelo da Fronteira em Guajará-Mirim

Da Redação

10 de Agosto de 2012 às 13:43

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP expede recomendação quanto ao evento Duelo da Fronteira em Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições na curadoria da Infância e Juventude, expediu recomendação administrativa direcionada aos órgãos e autoridades públicas locais, além dos responsáveis pelo “Duelo da Fronteira”, evento cultural tradicional do Município de Guajará-Mirim, em que se apresentam as Associações Folclóricas Culturais Boi – Bumbá Flor do Campo e Malhadinho, a ser realizado do dia 10 ao dia 12 de agosto no espaço conhecido como “Bumbódromo”.

A recomendação administrativa, subscrita pelo Promotor de Justiça Substituto, Eider José Mendonça das Neves, tem como objetivo garantir o cumprimento das normas protetivas constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da Portaria no 002/2011 expedida pelo Juizado da Infância e Juventude de Guajará-Mirim, especialmente no que concerne à proibição de venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de idade e à fiscalização de acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis no local do evento.

Dentre outras medidas, o Ministério Público solicita providências no sentido de controle de acesso de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis no local do evento; a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e jovens, para tanto devendo ser afixados cartazes quanto à referida proibição, sem prejuízo de anúncios em alto falante; o livre acesso de autoridades e órgãos de proteção da Infância e Juventude e, ainda, de órgãos de segurança pública; além da aplicação de medidas protetivas pelos órgãos, especialmente, Conselho Tutelar, na hipótese de descumprimento do Estatuto da Criança e da Portaria no 002/2011.

A recomendação do MP é direcionada à Representação do Estado no Município, ao Prefeito de Guajará-Mirim, às Associações Folclóricas Boi – Bumbá Flor do Campo e Malhadinho e aos responsáveis pelo evento, sem esquecer os órgãos de proteção, tais como Juizado da Infância e Juventude, Comissariado, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!