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MP solicita à Câmara documentos sobre aprovação de contas do prefeito de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para esclarecer a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, pela Câmara Municipal, considerando que havia parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia contrário à aprovação das referidas contas, mas que acabou sendo desconsiderado pelos vereadores em votação secreta.
No procedimento, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior determina que seja encaminhado ofício à Câmara Municipal solicitando que encaminhe o processo de julgamento das contas do prefeito de Porto Velho. O MP, como órgão fiscalizador da lei, pretende apurar a motivação para a aprovação de contas de agente político consideradas inaptas para a aprovação, de acordo com o entendimento técnico do Tribunal de Contas.
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