Ciências Contábeis da FIMCA promove palestra sobre Imposto de Renda

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Foto: Divulgação

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A FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, por intermédio da coordenação do Curso de Ciências Contábeis, realizou uma palestra sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, ministrada pelo analista tributário da Receita Federal do Brasil, Francisco Pinto de Souza.

Graduado em Ciências Jurídicas pela FARO, Faculdades de Ciências Humanas e Letras de Rondônia, em julho de 1993, o palestrante cursou a Escola da Magistratura de Rondônia no ano de 1998, é advogado licenciado, analista da Receita Federal do Brasil, desde fevereiro de 1982, assistente de comunicação e porta-voz da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho. Atual mente, é o responsável pelo Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e palestrante da matéria há mais de dezessete anos.
Durante a palestra foram abordados os seguintes tópicos:
1) Legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física
1.1) Fato Gerador do IRPF
2) Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física
2.1) O que é a Declaração
2.2) Classisficação dos Rendimentos
2.3) Declaração de Bens e Direitos
2.4) Dívidas e ônus Reais
3) Deduções (gastos) permitidas nos rendimentos
3.1) O que é dependente legal para efeitos do IRPF
4. Ganho de Capital
4.1) Ganho de Pequeno valor
4.2) Rendimentos de imóveis até 440 mil
4.3) Rendimentos na venda e compra de imóveis residenciais no Brasil (art. 39 da Lei 11.196/2005)
5) Malha Fiscal
5.1) O que é a malha fiscal
5.2) Principais causas da incidência em malha fiscal e como evitar
5.3) Como antecipar a solução da malha fiscal
O evento foi realizado no auditório da instituição, no dia 27 de março de 2012 e aberto, prioritariamente aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da FIMCA e, extensivamente, a alunos e contribuintes interessados.
Segundo a coordenadora do curso, professora Especialista Maria Eline Santana Brasil, o objetivo da palestra foi apresentar, de maneira prática, como se faz a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, a importância de fornecer os dados de maneira correta e honesta e entender as penalidades propostas pela Receita Federal. “Abordamos desde a elaboração da declaração, passando pelas retificações e novas regras, além de sanar as dúvidas dos participantes”, comentou.
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