A partir da próxima quarta feira (15) a Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), voltará a emitir os protocolos para expedição de Carteiras Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O serviço havia sido suspenso na sexta feira (3) devido problemas no sistema da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que mudou de sede. Para os casos de urgências, o Sine Municipal foi autorizado a emitir CTPS manual já a partir desta sexta feira (10).
O secretário Agnaldo Nepomuceno (Semdestur) informou que as decisões foram tomadas na tarde desta quinta feira (9), após reunião na secretaria com o superintendente regional adjunto do trabalho e emprego em Rondônia, Pedro Sá e representantes do Shopping Cidadão, com objetivo de encontrar solução para o problema. “É importante esclarecer que a Prefeitura não expede Carteira de Trabalho informatizada, mas somente os protocolos, que são encaminhados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, responsável pela emissão dos documentos”, frisou o secretário.
Pedro Sá reconheceu o problema no sistema que forçou a Superintendência do Trabalho a suspender a emissão de CTPS informatizadas, mas explicou que o documento manual continuou sendo expedido normalmente. “Quero dizer que a carteira manual tem a mesma validade da informatizada em todo o território nacional e nenhum banco ou qualquer outro órgão está autorizado a recusá-la”, enfatizou.
Devido à grande demanda de trabalhadores que necessitam da CTPS, apesar das dificuldades que a Superintendência ainda enfrenta com o sistema do Governo Federal, Pedro Sá autorizou a emissão dos protocolos pelo Sine Municipal e Shopping Cidadão a partir do próximo dia 15. Observou, no entanto, que os documentos serão entregues somente no prazo de 15 dias, a contar da data do protocolo. Ele garantiu que o serviço será normalizado em março, quando a nova sede da SRTE, na Av. Sete de Setembro com Salgado Filho entrará em funcionamento.