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Incra entrega documento da terra nos assentamentos Jequitibá e União da Vitória
Incra entrega documento da terra nos assentamentos Jequitibá e União da Vitória
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Foto: Divulgação
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Rondônia entrega documentos da terra a 159 famílias no projeto de assentamento (PA) União da Vitória, em Porto Velho, e projeto de assentamento florestal (PAF) Jequitibá, em Candeias do Jamari, a partir de quarta-feira (21).
Os documentos são Contratos de Concessão de Uso (CCU) no PA União da Vitória para 22 famílias e Contratos de Concessão Direito Real de Uso (CCDRU) no PAF Jequitibá para 137 famílias. Eles asseguram a exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra, ficando a unidade familiar comprometida com as normas da autarquia, como residir na parcela, explorá-la direta e pessoalmente e preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal de preservação permanente, respeitando também as regras estabelecidas pelas comunidades.
Com esses documentos os assentados poderão ter acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, a infra-estrutura básica de interesse coletivo como abertura de estradas, construção de habitações e demais programas do Incra, além de financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
O PA União da Vitória está localizado no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, com 62 famílias assentadas e produção agropecuária como cultura do arroz, feijão, mandioca, abacate, banana, coco, mamão, manga e pimenta e criação de pequenos animais.
O PAF Jequitibá é o primeiro projeto de assentamento de Rondônia baseado em manejo florestal, com uma área de 140 mil hectares, distante 37 km de Candeias do Jamari, com 595 famílias. Como sua área está na sub-zona 2.1 da lei do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Rondônia (ZSEE) é permitido somente seu uso especial sob regime de manejo florestal sustentável.
Sua proposta é o uso múltiplo da floresta, com o aproveitamento de madeiras, cipós, frutos, plantas medicinais e ornamentais, sendo a produção madeireira com manejo florestal comunitário e sistemas agro-florestais que associam espécies florestais com árvores frutíferas e agrícolas.
A segunda etapa da entrega de CCU’s e CCDRU’s nesses assentamentos está prevista para o ano de 2012, quando serão contempladas as demais famílias assentadas.
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