Promotor de Justiça diz que construção do aterro sanitário deve obedecer legislação ambiental

Da Redação

24 de Maio de 2011 às 09:57

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Promotor de Justiça diz que construção do aterro sanitário deve obedecer legislação ambiental

Foto: Divulgação

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O aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste que teve o inicio das obras anunciado com grande pompa pelo prefeito do município do Vale do Paraíso Charles Gomes Pinheiro (PDT) que lidera o consorcio de 11 (onze) municípios: Ouro Preto do Oeste, Jaru, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso que juntos vão despejar todo o lixo na cidade sede. Ocorre que a empresa Nova Era Indústria de Mineração LTDA com sede na cidade de Passo Fundo/RS, responsável pelas obras recebeu apenas a licença previa para estudos ambientais emitida pela SEDAM e não para o inicio das obras conforme anunciou na imprensa os prefeitos Charles Pinheiro (Vale do Paraíso) e Alex Testoni (Ouro Preto do Oeste), chegando ao ponto de colocarem máquinas para escavacações.

Em contato com a reportagem o promotor de Justiça Evandro Oliveira Araujo, informou que a empresa responsável pelas obras deverá realizar Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Questionada pelo Ministério Público – MP a empresa alegou que não havia necessidade de realizar EIA em razão de uma Lei estadual (não especificada) que desobriga tal procedimento. No entanto o MP diz que a resolução do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – CONAMA nº. 404/2008, só dispensa o EIA/RIMA para aterros sanitários de pequeno porte, ou seja, até 20 toneladas dia, enquanto que o de Ouro Preto é para cerca de 70 toneladas dias, de acordo com a própria empresa.

Por ordem do promotor de Justiça Evandro Oliveira, um oficial de diligência do MP vem fazendo inspeção na área para verificar se a empresa Nova Era Indústria de Mineração não está burlando a Lei e realizando as obras.

A decisão do MP foi elogiada por moradores próximos ao local que teme pela degradação ambiental da área que tem uma nascente de água que deságua no igarapé Santa Rosa e a distância é de 37 metros de onde querem construir o aterro sanitário que vai transformar o município de Ouro Preto do Oeste no lixão da região central do Estado. A reportagem procurou todos os prefeitos dos municípios mencionados para falar sobre o assunto, mas nenhum deles (prefeitos) quis falar com a imprensa.

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