Presidente da ALE discute alteração da Lei da Pesca com lideranças de Pimenteiras

Da Redação

19 de Abril de 2011 às 11:36

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Presidente da ALE discute alteração da Lei da Pesca com lideranças de Pimenteiras

Foto: Divulgação

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Em Vilhena durante no fim de semana, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Valter Araújo (PTB) e o deputado Luizinho Goebel (PV) receberam representantes de Pimenteiras com os quais debateram as alterações da lei da pesca, cujo projeto deverá ser apreciado na sessão itinerante da próxima quarta-feira (20) em Cacoal. Reuniram-se com os deputados o ex-prefeito de Pimenteiras Valdelito da Rocha, o “Baiano”, João Miranda de Almeida, Euzito de Brito e Josué da Rocha.

O presidente Valter Araújo disse que com as mudanças propostas os pescadores profissionais não mais terão direito a pescar 400 quilos de peixes por semana, mas 70 quilos de pescado em toda a bacia hidrográfica do Guaporé e Mamoré. Essa redução vai permitir que a fauna pesqueira de Rondônia fique protegida e tenha condições de reprodução. Para a pesca amadora somente será disponibilizada uma matriz. Outra medida das mudanças será contra a pesca predatória que se utiliza de redes, arpões e outros apetrechos para a captura do peixe. “Vamos exigir que os órgãos fiscalizadores do Estado e da União sejam implacáveis com aqueles que destroem a nossa fauna aquática, e vamos propor também que os próprios ribeirinhos sejam protetores da nossa bacia hidrográfica, só assim teremos os rios permanentemente povoados e o turista possa vir e trazer divisas para o nosso Estado”, disse o presidente.

Por outro lado o presidente disse que as restrições não podem penalizar as famílias que vivem da pesca, para isso será necessário que medidas sejam tomadas para que elas não tenham suas rendas diminuídas. Entre as propostas para que isso não ocorra está a incrementação do turismo, implantação de tanques para a criação de peixes, transformar os próprios ribeirinhos em agentes fiscalizadores dos rios. “Nossa proposta é criar uma estrutura para um projeto modelo, onde os pescadores e ribeirinhos sejam agentes fiscalizadores, dêem suporte remunerados aos turistas e para isso sejam treinados, b em como, sejam organizados em associações para que possam administrar a estrutura, implantar tanques para criar os peixes e comercializá-los com lucro”, disse Araújo. Juntamente com o deputado Luizinho Goebel o presidente se comprometeu a colocar recursos no orçamento para o programa Pró-Peixe e para as medidas que forem necessárias para a implantação do projeto.

Está marcada uma reunião no dia 07 maio em Vilhena com lideranças com a presença de agentes do governo e os deputados para que seja discutida a implantação dessa estrutura de apoio aos pescadores. “Esse modelo de estrutura deverá ser implantado em todo o Estado, não somente em Pimenteiras e Cabixi. Não podemos mais permitir que uma das nossas maiores riquezas naturais, que é a fauna aquática, seja dizimada com a ação predatória nos rios”, disse o deputado Luizinho Goebel, acrescentando que a meta do Estado tem que ser o incentivo ao turismo para que a potencialidade natural de Rondônia seja desfrutada com a obtenção de divisas para a população e para o próprio Estado.

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