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TAC proposto pelo MP fixa responsabilidades para envolvidos no carnaval 2011

TAC proposto pelo MP fixa responsabilidades para envolvidos no carnaval 2011

Da Redação
01 de Março de 2011 às 14:16
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TAC proposto pelo MP fixa responsabilidades para envolvidos no carnaval 2011

Foto: Divulgação

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Para garantir ordem urbanística e segurança de brincantes e demais cidadãos durante o carnaval em Porto Velho, as responsabilidades de instituições envolvidas na festa deste ano foram estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Segurança Pública. O documento fixa obrigações para blocos, Município, Corpo de Bombeiros e Polícias, podendo ser acessado na página do MP na internet (www.mp.ro.gov.br), na área destinada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Em uma das cláusulas, o TAC determina que o Município de Porto Velho, por meio da Secretaria de Trânsito, providenciará o planejamento e divulgação do fluxo de tráfego nas vias urbanas que sofrerão alteração nos dias de desfiles, comunicando a população, bem como as instituições envolvidas na organização do evento. Neste ano, blocos que transitariam pela rua Tenreiro Aranha passarão pela rua Joaquim Nabuco, para garantir o fluxo de veículos da Polícia Rodoviária Federal.

Quanto ao Corpo de Bombeiros, o Termo de Ajuste prevê normas de vistorias da corporação para veículos que forem utilizados nos desfiles, bem como estabelece critérios para estruturas temporárias como arquibancadas, palcos e tendas que forem utilizadas. Essas estruturas, de acordo com o documento, deverão apresentar projeto básico, recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, entre outros.

Conforme o TAC, as Polícias Civil, Militar e Ambiental farão o policiamento ostensivo geral de trânsito e ambiental nas vias do percurso e adjacentes à realização do Carnaval 2011, prevenindo e reprimindo as práticas infracionais e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal e Leis Ambientais. Também realizarão, em ação conjunta com a Semtran, PRF e Detran, a fiscalização de veículos, trios elétricos e carros de apoio.

Já à União de Blocos de Carnaval de Rua de Porto Velho (Unibloco) coube divulgar o Termo de Ajuste junto aos associados autorizados pelo Poder Público a se apresentar no carnaval. Para as agremiações, o documento estabelece que o volume de som deverá ser reduzido quando os veículos estiverem nas proximidades de hospitais. Outra determinação é que o horário previsto na programação para o desfile deverá ser obedecido. Também não poderão ser fornecidas pelos blocos garrafas de vidro. As agremiações deverão contratar seguranças, conforme relação fornecida pela Unibloco. O TAC também se refere à proibição de trios elétricos com lotação excedente ao permitido por lei e Corpo de Bombeiros, entre outros.

O descumprimento das obrigações previstas no documento implicará pagamento de R$ 5 mil, por cláusula descumprida.

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