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Ministério suspende recursos para Porto Velho por irregularidades no Saúde da Família
Ministério suspende recursos para Porto Velho por irregularidades no Saúde da Família
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Foto: Divulgação
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Por inadequações na execução do programa Saúde da Família, o Ministério da Saúde suspendeu, na segunda-feira (7), a transferência de recursos financeiros para Porto velho, capital de Rondônia. As interrupções das transferências atendem a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades administrativas e gerenciais na execução de ações do Saúde da Família e de Saúde Bucal em 66 de 280 municípios fiscalizados pela CGU.
Os municípios de Alto Paraíso, Rio Crespo e Monte Negro também tiveram suspensos à transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES.
As portarias que determinam as suspensões dos repasses foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira. As transferências dos incentivos financeiros, pelo governo federal, poderão ser restabelecidas quando os gestores locais comprovarem, ao Ministério da Saúde, que as inadequações foram solucionadas.
As inadequações (por parte dos gestores municipais de saúde) que resultaram na suspensão do incentivo financeiro federal – conhecido como a parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) – foram:
- Inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família;
- Duplicidade de cadastro de profissionais;
- Impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação – Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Saúde da Família.
De acordo com o Ministério da Saúde, os casos em que o gestor local não adota providências para a solução dos problemas apontados, os recursos federais para o financiamento das ações são imediatamente suspensos pelo ministério até que os gestores comprovem o saneamento das inadequações.
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