ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
CONFIANTE: 'Vou sair na custódia', diz preso por tentar matar ex-mulher e vizinho
-
APÓS BRIGA: Homem de 28 anos é alvo de tentativa de assassinato no Teixeirão
-
SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
DIREITO TRABALHISTA – Segunda parte – Por Juacy dos Santos Loura
DIREITO TRABALHISTA – Segunda parte – Por Juacy dos Santos Loura
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Caro amigo internauta, conforme artigo publicado neste site de notícias (http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/direito-trabalhista-por-juacy-dos-santos-loura-junior/69122) em Outubro/2010, prometi que traria à luz informações sobre os direitos dos empregados com mais de um ano de empresa.
Portanto, para cumprir com o prometido, declino abaixo a tabela contendo os direitos dos empregados com mais de ano de serviço e que venham a ter rescindido o contrato de trabalho com a empresa:
|
MOTIVO
|
SALDO
SALÁRIO
|
AVISO
PRÉVIO
|
FÉRIAS
VENCIDAS
|
FÉRIAS
PROP.
|
FÉRIAS
1/3
ADICIONAL
|
13º
SALÁRIO
|
FGTS
8%
|
FGTS
MULTA
40%
|
MULTA
ART.479º
CLT
|
SAQUE
FGTS
|
|
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
I1
|
|
DISPENSA COM JUSTA CAUSA
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
DEPOSITADO3
|
NÃO RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
H
|
|
PEDIDO DE DEMISSÃO
|
RECEBE
|
PAGA1
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
DEPOSITADO3
|
NÃO RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
J
|
|
FALECIMENTO EMPREGADO
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
S
|
|
FALECIMENTO EMPREGADOR
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
S
|
|
APOSENTADORIA EMPREGADO
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
NÃO RECEBE
|
U1 ou U22
|
1 – É devido pelo empregado ou empregador, por aquele se não cumprir e por este se não deixar cumprir.
2 – U1: Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e U2: Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício.
3 – O valor é depositado na CEF e fica vinculado na conta de FGTS.
Neste caso também se aplica a observação feita no artigo anterior quanto ao benefício do Seguro-Desemprego, ou seja, de que nos casos de demissão sem justa causa em que o empregado tenha ficado por mais de 06 (seis) até 24 (vinte e quatro) meses na empresa com carteira assinada terá direito a receber parcelas do Seguro-Desemprego na seguinte proporção:
· Três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
· Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
· Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Esperando ter contribuído mesmo que de forma modesta para a difusão da matéria sobre os direitos trabalhistas (verbas rescisórias) que o trabalhador com menos de um ano e mais de ano de empresa tem direito a receber, vou terminando esse simplório informativo, agradecendo aos colegas e demais internautas que bem receberam o primeiro artigo e dizer que estou à disposição para receber sugestões sobre temas a ser abordados nos endereços eletrônicos: redacao@rondoniaovivo.com ou juacyjr@globo.com
Até breve.
Juacy dos Santos Loura Júnior é advogado, pós-graduado (título de especialista) em processo civil e penal pela FARO(2005), pós-graduado pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Turma 2004 e pós-graduado(título especialista) em direito eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em parceria com o Instituto João Neórico.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
