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MP propõe ação por ato de improbidade por desvio de requisição de combustível em Buritis
MP propõe ação por ato de improbidade por desvio de requisição de combustível em Buritis
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Foto: Divulgação
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A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, relata que em agosto de 2010, o motorista da Secretaria Municipal de Saúde, David Oliveira de Souza Filho, recebeu autorização escrita para efetuar o abastecimento de 100 litros de óleo diesel em um dos veículos pertencentes à frota do município. Na mesma data, procurou o autônomo Moisés Ferreira de Oliveira Filho e entregou a requisição a fim de que fosse vendida. A autorização foi então comercializada para D'jone Bento Pioticoski, que foi preso em flagrante no estabelecimento comercial “Auto Posto Comercial”, no momento em que fazia uso da requisição.
De acordo com o Ministério Público, o fato de a autorização ter sido grosseiramente adulterada, passando a liberar o abastecimento de 600 litros de óleo diesel e 400 litros de gasolina foi crucial para a descoberta da fraude. O fato de o veículo ser particular também gerou suspeita aos comerciantes.
Conforme foi apurado, não foi a primeira vez que Moisés intermediou a venda de combustível, a pedido de David. No mês anterior à fraude, ele já tinha vendido outra requisição à D'jone pelo valor de R$ 50. O acordo dos envolvidos era de que D'jone pagasse R$ 1 por litro de combustível desviado. Representante do posto de combustível informou ao MP que, de acordo com o registro de preços firmado na Prefeitura de Buritis, o óleo é cotado a R$ 2,29 e a gasolina a R$ 2,83. Como foram abastecidos 380 litros de diesel e 61 litros de gasolina, infere-se que o prejuízo financeiro aos cofres municipais tenha sido de R$ 1.042, 83.
Na ação, o Ministério Público requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Moisés Ferreira, David Oliveira e D'jone Bento Pioticosk sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano e que, ao final, a ação seja julgada procedente para que os réus sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de um a dez anos entre outras sanções.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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