Conselho da Comunidade pressiona Justiça de RO para interditar presídio

Da Redação

07 de Julho de 2010 às 14:23

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Conselho da Comunidade pressiona Justiça de RO para interditar presídio

Foto: Divulgação

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O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE JARU está pleiteando junto ao judiciário local a interdição total do presídio de Jaru. Com a interdição, o presídio de Jaru passa a não receber mais nenhum preso. Vai ser registrada apenas a saída dos presos.

Segundo o presidente a superlotação dos estabelecimentos penais não é novidade, sendo uma situação que remonta há anos, marcadas pela falta de políticas públicas voltadas para o setor penitenciário, notadamente pelo desinteresse na construção de novas unidades. O resultado que se tem é uma ocupação desmedida das prisões, diante da tolerância que existe ao amontoamento de homens e mulheres em ambientes que somente contribuem para a degradação humana. Mesmo conscientes dos reflexos nefastos do encarceramento de pessoas em prisões superlotadas (comprovadamente um dos principais fatores criminógenos na atualidade), os agentes do Estado insistem em ignorar essa realidade, limitando-se a repetir os erros do passado, fazendo das prisões simples depósitos de pessoas, sem qualquer respeito aos limites físicos de ocupação.

No caso do estabelecimento jurisdicionado pela Vara de Execução Penal de Jaru, segundo os conselheiros, a superlotação não é mais um problema que se pode esperar para ser resolvido.

Chega a ser assustador, mesmo para quem há tanto tempo milita na execução penal, o panorama desolador e degradante desses estabelecimentos penais superlotados.

Particularmente no que tange à Casa de Detenção de Jaru, cuja ocupação fora discutida em incidente específico perante a SEJUS ao longo dos anos, numa iniciativa que já demonstrava a preocupação dos órgãos da execução penal, particularmente do Conselho da Comunidade, o qual já fez inúmeras intervenções financeiras no sentido de ajudar a melhorar aquele ambiente e até mesmo adquiriu um terreno nas proximidades da cidade e fez a devida doação para a SEJUS, onde se comprometeram para este ano a construção de uma nova unidade prisional, porém, sem qualquer satisfação para com a comunidade jaruense, simplesmente o governo retirou do orçamento a referida construção deixando Jaru à mercê, com um presídio superlotado instalado em uma área nobre da cidade, causando diversos transtornos para a comunidade local.

O crônico problema da falta de água para consumo dos presos e o alarmante problema com sistema de esgotos aumenta ainda mais a preocupação dos conselheiros.

Para o Conselho da Comunidade, a superlotação é problema histórico, para o qual não há perspectivas de solução, tanto pelo desinteresse de grande parte da sociedade quanto, particularmente, pela pouca disposição política do Governo do Estado de Rondônia. Mas é chegada a hora – aliás, já é bem tarde – de se atuar com determinação e fôlego redobrado para a busca de caminhos que possam auxiliar na construção de um sistema penitenciário que contemple o encarceramento de pessoas com respeito à dignidade humana, completou o presidente.

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