O problema da camelotagem no centro da cidade – Por Valdemir Caldas

Da Redação

26 de Junho de 2010 às 10:19

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O problema da camelotagem no centro da cidade – Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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O direito ao trabalho está garantido na Constituição Federal, precisamente no Capítulo II, dos Direitos Sociais. São direitos sociais, dentre outros, a educação, a saúde, o trabalho. É o que diz o art. 6º da Carta Magna.

Verdadeiramente, no Brasil, em alguns casos, os próprios responsáveis pelo cumprimento da lei são os primeiros a desrespeitá-la.

O direito ao trabalho, no entanto, não autoriza a violência de outros direitos, iguais em legitimidade e justiça, como, por exemplo, o livre acesso de pedestres. O Código Civil, em seu artigo 66, classifica as praças, ruas e calçadas como bens públicos de uso comum.

Isso não quer dizer, contudo, que, para retirar os ambulantes do centro da cidade, onde costumeiramente vendem seus produtos, fiscais da prefeitura de Porto Velho tenham que recorrer à truculência, como se estivessem lidando com marginais de alta periculosidade, e não com trabalhadores, que retiram o sustento de suas famílias da atividade informal.

Essa briga entre prefeitura e camelôs é antiga. O então prefeito Chiquilito Erse chegou a mandar construir um local, nas imediações do Cai N’água, para acomodar os ambulantes. Em vão. Os poucos que deixaram o centro, logo foram substituídos por outros, aumentando o caos.

A diferença entre a administração Erse e a atual está nos métodos usados para afugentar os ambulantes das áreas centrais. Enquanto o primeiro era, digamos, diplomático; Sobrinho, por sua vez, joga pesado. É relho no lombo e PT saudações.

Em vez disso, porém, a administração petista deveria oferecer alternativa capaz de assegurar aos camelôs a renda com que sustenta suas famílias. Não se trata, porém, de permitir que uma minoria crie óbices à administração municipal e, principalmente, ofenda o direito de ir-e-vir da população. Não!

Entretanto, não é da maneira como vem atuando a prefeitura que se conseguirá resolver o problema da camelotagem. Afinal, não foi isso o que prometeu Sobrinho antes de chegar ao palácio Tancredo Neves, a não ser que esse seja o “novo jeito de fazer política do PT”.

Pena que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos, comandada por Jair Ramires, o espatifador de joelho de gari, não adote o critério da força contra os proprietários de terrenos baldios, espelhados pelos quatro cantos da cidade, verdadeiros criadouros de animais peçonhentos e esconderijos de marginais. Até porque é mais fácil intimidar um vendedor de bugigangas do que um empresário endinheirado.

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