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MP apura cumulação de cargo e cumprimento de carga horária em Vilhena

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Da Redação
15 de Junho de 2010 às 11:16
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MP apura cumulação de cargo e cumprimento de carga horária em Vilhena

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquéritos civis públicos para investigar a cumulação de cargo público por parte de um médico e cumprimento de carga horária por um dentista e outro profissional da área médica.

Em um dos procedimentos, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen aponta que o médico Gilberto dos Santos Povoas Junior tinha contrato com a Prefeitura de Comodoro, no período de 2002 a 2006, estando lotado em diversas unidades de saúde do município, e no período de 2003 a maio de 2007 mantinha contrato com a Prefeitura de Cerejeiras. O inquérito Civil, que deverá averiguar a possível prática atentatória à probidade administrativa, pela duplicidade de cargo público, também investigará os chefes imediatos que abonaram o ponto do servidor.

Outro médico, Hugo Divino Ferreira, também terá a conduta investigada pelo Ministério Público, por meio de inquérito civil, que averiguará o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais, a remuneração e contratos do servidor lotado no setor de Obstetrícia do Hospital Regional.

Para a instauração do procedimento, o Promotor de Justiça considerou que, a partir do momento em que foi fixada a jornada de trabalho do servidor em 40 horas e/ou 20 horas semanais, sendo seu cumprimento por horas executadas e não por número de pacientes atendidos, o servidor deverá obedecê-la. O membro do MP destacou que o não cumprimento da carga horária pode acarretar numa precariedade do serviço público, bem como sua ineficiência e responsabilização dos agentes públicos.

Entendimento semelhante foi aplicado ao dentista Márcio Aurélio Pereira, que também terá o cumprimento de carga horária investigada pelo Ministério Público.Ao instaurar os inquéritos civis, o membro do Ministério Público destacou que receber vencimentos sem realizar a devida contraprestação, não exercendo seu cargo efetivamente, não cumprindo seu horário no órgão ao qual se encontra lotado, e, além disso, com custas ao erário, constitui ato de improbidade administrativa. Ele pontuou que o serviço de saúde pública de Vilhena apresenta uma brutal precariedade de atendimento à coletividade, devido a décadas de falta de direcionamento de prioridades, por parte da municipalidade, para com o setor da saúde pública.

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