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Acordo na Justiça do Trabalho converte dano moral coletivo em ajuda ao Albergue Noturno de Pimenta Bueno
Acordo na Justiça do Trabalho converte dano moral coletivo em ajuda ao Albergue Noturno de Pimenta Bueno
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Foto: Divulgação
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A Vara do Trabalho de Pimenta Bueno homologou na audiência desta sexta-feira (21) um acordo entre o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região e a empresa S/A Paulista de Construção e Comércio, que garante o repasse de uma indenização por dano moral coletivo de R$60 mil à Associação Filantrópica Ariosvaldo Souto de Oliveira, mantenedora do Albergue Noturno, para regularização do terreno e construção da nova sede da entidade.
No acordo, as partes interessadas entenderam que se justificou a destinação dos valores da indenização para a obrigação alternativa como mecanismo de reparação indireta do dano coletivo causado, pelo fato de que a empresa não teria cumprido as normas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de acordo com a petição inicial da ação civil pública, ajuizada pelo MPT, em agosto de 2009.
A indenização será depositada em conta judicial para ser repassada à entidade filantrópica para ser investido, exclusivamente, na aquisição e regularização do terreno, bem como a construção das instalações necessárias para construção da sede do albergue, por cuja correta aplicação responderá em juízo o presidente da entidade.
A audiência foi conduzida pela juíza Consuelo Alves Vila Real, titular da VT de Pimenta Bueno, e deu continuidade às ações do projeto “Conciliar TRT14”. A sessão contou ainda com a presença da procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, representantes da empresa Aldemar Miranda de Souza e Aidevaldo Marques da Silva (advogado), e o presidente da Associação Filantrópica Ariosvaldo Souto de Oliveira.
A indicação da entidade beneficiada foi feita pela própria juíza em virtude da falta de um cadastro local de possíveis beneficiárias, com base em 3 anos de conhecimento sobre o funcionamento do albergue.
De acordo com o representante da entidade, a nova sede do albergue beneficiará diversas pessoas carentes do município, sobretudo da terceira idade, que são atendidas pelos serviços prestados pela instituição, tais como, locar seguro para dormir, refeições diárias e assistência médica e social.
Após a audiência, a juíza e as partes fizeram uma visita à sede do albergue, onde foram recebidos pelos mantenedores e beneficiados. Na ocasião, a juíza Consuelo Vila Real explicou os tópicos do acordo assinado, agradecendo o empenho de todos os que trabalharam pela conciliação.
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