Emissão da NF-e passa a ser obrigatória para várias atividades

Da Redação

03 de Abril de 2010 às 09:53

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Emissão da NF-e passa a ser obrigatória para várias atividades

Foto: Divulgação

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No dia 1º de abril de 2010, contribuintes que exercem diversas atividades passaram a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

São principalmente os dos ramos de fabricantes, atacadistas e outras como a venda de veículos novos ou usados.

A lista completa das atividades e a data de início da obrigatoriedade pode ser encontrada no site da Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), www.sefin.ro.gov.br, na seção Legislação, no Anexo XIX ao RICMS/RO. “A partir dessa data os contribuintes desses ramos terão que substituir a Nota Fiscal modelo 1-A, pela Nota Fiscal Eletrônica”, adverte o auditor fiscal Acyr Rodrigues Monteiro, do setor de NF-e da SEFIN.

O auditor lembra ainda que a partir da data da obrigatoriedade da NF-e, a nota fiscal modelo 1-A perde a validade. Portanto, o contribuinte que insistir na emissão da nota fiscal antiga, ao invés da NF-e fica sujeito a atuação fiscal na forma da lei. “A multa é severa, é 40% do valor da operação”, alerta Adailton Lima, gerente de fiscalização (GEFIS/CRE/SEFIN).

O gerente explica que, se o valor da nota for de R$ 1 mil, o contribuinte terá que pagar R$ 400 de multa, que corresponde aos 40% do total da operação.

Vale ressaltar que a NF-e não substitui o cupom fiscal e a substituição da nota fiscal modelo 1-A pelo DANFE continua dependendo da autorização da Prefeitura Municipal.

As regras sobre NF-e são encontradas, respectivamente no portal da NF-e e no site da Sefin (www.nfe.fazenda.gov.br, www.sefin.ro.gov.br),com destaque para o Manual de Integração do Contribuinte e o Art. 196 do RICMS/RO, DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998.

De acordo com Adailton Lima, nos meses de julho e outubro deste ano, a obrigatoriedade da emissão da NF-e atingirá outras atividades. A consulta da lista pode ser feita através do site (www.nfe.fazenda.gov.br).

Para esclarecer dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Finanças dispõe do canal de relacionamento da NFe, por meio do e-mail, nfe@sefin.ro.gov.br.

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