Programa Terra Legal Amazônia inicia georreferenciamento das glebas de Rondônia e cadastradas

Programa Terra Legal Amazônia inicia georreferenciamento das glebas cadastradas

Da Redação

19 de Setembro de 2009 às 08:26

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Programa Terra Legal Amazônia inicia georreferenciamento das glebas de Rondônia e cadastradas

Foto: Divulgação

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O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (21) o edital para a contratação do georreferenciamento nas glebas federais a serem regularizadas pelo Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com isso, as empresas responsáveis pela medição das áreas a serem legalizadas têm até oito dias para apresentarem suas propostas (confira o edital completo em www.comprasnet.gov.br). A partir do início do georreferenciamento, os títulos das posses cadastradas pelo Terra Legal devem sair em até 120 dias.

O edital contempla o georreferenciamento imediato de até 2.230 propriedades, distribuídas em oito glebas que, juntas, abrangem 18 municípios do Pará, Mato Grosso e Rondônia. As primeiras glebas a serem mensuradas e demarcadas coincidem com o roteiro elaborado pelo Mutirão Arco Verde Terra Legal. O primeiro pregão envolverá a demarcação de 582,7 mil hectares nas glebas públicas federais dos municípios de: São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União e Jaru, em Rondônia; Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Itupiranga, Breu Branco, Pacajá e Tucuruí, no Pará; Acorizal e Cuiabá, em Mato Grosso (veja quadro abaixo).

Prazos

Pelas regras do contrato, as empresas selecionadas para a execução do georreferenciamento – poderá haver até uma empresa contratada por cada gleba – têm de informar periodicamente sobre as medições efetuadas, a fim de que a coordenação nacional do Terra Legal dê encaminhamento imediato às etapas de vistoria e titulação das áreas. “Estabelecemos um prazo máximo para a conclusão total dos trabalhos em cada gleba de até 105 dias a partir da contratação. O edital prevê multa por atraso nos trabalhos técnicos a serem efetuados, o que nos garante a manutenção do prazo de medição pré-estabelecido pelo Programa”, salienta o coordenador nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Raimundo Sepêda.

O georreferenciamento marca o início da segunda fase do programa Terra Legal Amazônia. Após o cadastramento das posses (1ª etapa), o programa prevê a medição das áreas (2ª etapa) para a posterior titulação precedida por vistoria (3ª etapa). “É importante salientar que todas as áreas cadastradas, independentemente do tamanho, serão georreferenciadas e que a vistoria é obrigatória para as posses com área superior a quatro módulos fiscais”, esclarece Sepêda. Confira, abaixo, os municípios onde estão localizadas as primeiras glebas a serem georreferenciadas pelo Programa Terra Legal.

Gleba

Municípios

Área total (hectares)

Nº de posses

Terra Firme

São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras

227.156

800

Novo Destino

Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União, Jaru

152.352

200

Tapirapé

Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento

78.289

294

Burutirana

Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento

21.707

200

Alcobaça

Breu Branco

7.779

450

Tocantins

Pacajá, Tucuruí, Novo Repartimento

87.107

150

Taquará

Acorizal, Cuiabá

7.834

Baús

Acorizal, Cuiabá

574

TOTAL: 582.798 2.330

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