OAB aborda responsabilidade civil e agravo de instrumento em Ariquemes

Da Redação

25 de Maio de 2009 às 16:55

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

OAB aborda responsabilidade civil e agravo de instrumento em Ariquemes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

“O juiz do futuro terá de ser, necessariamente, um conciliador. É aí que reside a solução para desafogar o Judiciário do enorme número de processos com que trabalha hoje”. A reflexão é do juiz José Antônio Roubles, ao proferir palestra semana passada para advogados e acadêmicos de Direito de Ariquemes e região, abordando o tema ‘Responsabilidade Civil’. Além do magistrado, o advogado constitucionalista e conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho, também proferiu palestra, falando sobre o novo entendimento da Justiça para o ‘Recurso de Agravo de Instrumento’.

As palestras do juiz Roubles e do advogado Orestes Muniz estão inseridas na programação do 9º Ciclo de Palestras da Ordem dos Advogados do Brasil, que já atendeu mais de 800 advogados nas subseções de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.

No início de sua explanação, Orestes Muniz foi logo lembrando que não são os recursos os responsáveis pela morosidade da Justiça e acrescentou que dá forma como são admitidos hoje, suprime-se o direito de defesa em nome da celeridade da justiça. No decorrer de sua palestra o conselheiro federal da OAB discorreu sobre a origem do recurso processual e falou das reformas processuais ocorridas no século passado no Brasil.

Mestre em Direito Constitucional, Orestes Muniz falou sobre a Constituição de 88, que introduziu no arcabouço jurídico nacional a cláusula do devido processo legal e sobre a origem do direito brasileira, advindo da família romana germânica. Catalisando a atenção da platéia pela eloqüência com que aborda os temas, Orestes Muniz esclareceu, mais adiante, que um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana. “Esse fundamento não vem sendo observado por aqueles que advogam o fim dos recursos processuais”, disse.

Segundo o palestrante, da forma como vem sendo defendida a extinção do recurso, “o Brasil está a caminho da ditadura do primeiro grau”, numa referência à retenção dos recursos na primeira estância, de onde não mais que 15 por cento dos recursos apresentados sobem à segunda estância. Antes de encerrar, Orestes acentuou que seu objetivo é provocar nos defensores do fim das recursos uma reflexão sobre as garantias do devido processo legal.

Responsabilidade Civil

Com 12 anos de experiência como magistrado, o juiz especialista em Direito Civil e professor universitário, José Antônio Roubles, fez uma palestra daquelas que instiga o público a lhe questionar ao final. De forma simples, Roubles citou casos julgados e demonstrou que, fazendo uma boa fundamentação inicial, o advogado não deve temer buscar a reparação desejada por seu cliente, mesma que a outra parte seja um grande conglomerado empresarial.

Roubles falou também sobre as provas pré-constituídas, o que segundo ele ajuda a acelerar o andamento do processo, o que constitui dano moral, sobre a atuação do Conselho nacional de Justiça e sua influência nas decisões dos magistrados. Ao final, os dois palestrantes foram interpelados pelos advogados presentes que desejavam esclarecer algumas dúvidas.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!