Tucura acompanha cumprimento de legislação ambiental

Da Redação

16 de Abril de 2009 às 14:00

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Tucura acompanha cumprimento de legislação ambiental

Foto: Divulgação

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Preocupado com a aplicação da legislação, de sua autoria, que determina que a madeira apreendida em Rondônia, depois do julgamento final de processo na Justiça, seja destinada à construção de casas populares, o deputado Valdivino Tucura (PRP) tem percorrido o Estado para fazer a verificação “in loco” do cumprimento da Lei.

Para o parlamentar o cumprimento da Lei nº. 1.762/07, além de dar um destino justo ao produto, é uma forma de baratear os custos de construção para as instituições que contribuem para o desenvolvimento do Estado. A Lei também prevê que a madeira seja aproveitada, preferencialmente, na região em que foi apreendida e também pode ser destinada para sede de entidades civis sem fins lucrativos e obras sociais dos poderes públicos.

“Estamos fazendo esse acompanhamento, seguidamente, porque é uma maneira de verificar a eficácia da legislação”, disse o parlamentar. Na última verificação, o deputado esteve em Ponta do Abunã.

O parlamentar também destacou que daqui a 30 dias será entregue aos alunos da Escola XV de Novembro, a construção de quadra poli esportiva. Fruto de indicação do parlamentar a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o empreendimento vai beneficiar mais de três mil estudantes. “Ficamos agradecidos ao governo do Estado pelo atendimento do anseio da comunidade”, afirmou Tucura.

Ação Social e Segurança Pública

Na última sessão plenária, o deputado encaminhou indicações ao governo do Estado para a reforma e ampliação da Delegacia de Polícia Civil do distrito de Extrema no município de Porto Velho e para a instalação de uma unidade de representação da Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS).

Tucura acredita que a proximidade do organismo público junto ao público que mais necessita de seus serviços pode agilizar as ações governamentais em favor dos que mais precisam. “O papel de uma entidade voltada para a assistência social é a de garantir dos direitos e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade”. A localização estratégica de Cacoal mobilizou o parlamentar a sugerir a instalação da unidade no município.

A distância de 250 quilômetros da cidade de Porto Velho e a abrangência da área com os distritos de Nova Califórnia, Bela Vista e Fortaleza do Abunã motivou a solicitação da reforma da delegacia de polícia de Extrema. “Lá, as condições da estrutura física precisa melhorar, tanto para os servidores, quanto ao público. As indicações foram encaminhadas com cópias à Secretaria de Estado da Segurança (SESDEC) e Defesa da Cidadania e ao Departamento de Obras e serviços Públicos (DEOSP)”, afirmou Tucura.

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