MPF instaura inquérito civil público para acompanhar políticas públicas na Flona Bom Futuro

Da Redação

20 de Março de 2009 às 17:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF instaura inquérito civil público para acompanhar políticas públicas na Flona Bom Futuro

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Educação e saúde são as reivindicações dos moradores da Floresta Nacional

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) instaurou um inquérito civil público para acompanhar a estruturação das políticas públicas de saúde e educação na Floresta Nacional do Bom Futuro. Em reunião realizada na última terça-feira, os moradores do local reivindicaram a melhoria de escolas e postos de saúde. O procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, destacou durante a reunião que os princípios constitucionais do direito à saúde e à educação são inerentes à dignidade da pessoa humana. Segundo ele, a decisão liminar obtida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para desocupação da área ainda não foi cumprida e, enquanto isto não ocorre, não se pode deixar crianças sem escola e os moradores sem acesso à saúde.

Atualmente existem, segundo a prefeitura de Porto Velho, 25 escolas que atendem 412 alunos do ensino fundamental, mas há necessidade de ampliação, contratação de novos professores e estudos técnico prevêem a redução gradativa dessas escolas para apenas oito. A prefeitura também informou que é preciso melhorar as estradas já abertas, que estão intrafegáveis devido ao período das chuvas e impedem acesso ao ônibus escolar e também ambulância. Há no local um posto de saúde. Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, o que impede a execução das melhorias é que a decisão judicial proíbe a concessão de linha de transporte público para atender àquela população.

O representante do Instituto Chico Mendes, órgão público responsável pela administração da Flona do Bom Futuro, informou durante a reunião da última terça-feira que existe planejamento para a desocupação da área e resolução da situação ambiental, mas a realocação das famílias que moram na reserva não se dará rapidamente. Para os órgãos ambientais, é preciso impedir a abertura de estradas, avanço da pecuária e roubo de madeira. Segundo o Ministério Público do Estado de Rondônia, o processo judicial sobre a Flona do Bom Futuro está em vias de ser julgado e a decisão definitiva (sentença) colocaria fim aos impasses. Para o procurador Ercias Rodrigues, “a implantação das políticas públicas não tem e não poderia ter nenhuma ingerência na ação judicial ambiental em trâmite e não poderá haver agravamento da devastação ambiental de qualquer espécie”.

Como resultado da reunião, o procurador da República Ercias Rodrigues irá elaborar um documento no sentido de que, se não houver intervenção na questão ambiental, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é favorável à implantação das políticas públicas no local até que se tenha a realocação das famílias que moram na Flona. Segundo ele, escolas e postos de saúde serão instalados ou ampliados em áreas pequenas e já desmatadas.

Participaram da reunião o MP de Rondônia, as prefeituras de Porto Velho, Buritis e Alto Paraíso, representantes de União Bandeirantes e da vila Marco Azul da Flona do Bom Futuro, além de outros moradores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!