Reunião discute linhas de atuação do MP na área ambiental

Da Redação

09 de Março de 2009 às 15:24

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Reunião discute linhas de atuação do MP na área ambiental

Foto: Divulgação

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O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador do Meio Ambiente na Comarca de Vilhena, se reuniu com os chefes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) do município, juntamente com o assessor jurídico da Secretaria e a secretária adjunta municipal do Meio Ambiente (Semicam), para discutir a proposta de atuação da Promotoria de Justiça de Vilhena no ano de 2009 na área do meio ambiente, que contará com a parceria desses órgãos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também serão convidadas a integrar a parceria.

A reunião teve como foco principal a unificação dos trabalhos voltados à fiscalização e eventual necessidade de recomposição florestal em propriedades rurais da Comarca de Vilhena, nas áreas destinadas à reserva legal, bem como nas áreas de preservação permanente. A Promotoria de Justiça de Vilhena possui cerca de cem procedimentos voltados para a recomposição ambiental de imóveis rurais e traçou como objetivo a formalização de acordos com cada proprietário, por meio Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que visam, em suma, o reflorestamento dos imóveis.

Para tanto, será levada em consideração a situação de cada propriedade, observando se possui averbação de área de reserva legal na escritura pública do imóvel e em seu respectivo registro imobiliário. Às propriedades não escrituradas ou não averbadas, bem como aos imóveis averbados após a Medida Provisória 2.166/2001, o percentual destinado a reserva legal deverá ser de 80% (oitenta por cento), inclusive nos casos de recomposição, haja vista o enquadramento do Estado de Rondônia na chamada Amazônia Legal, salvo os casos que se incluírem ao previsto no § 5º, I, do art. 16, do Código Florestal.

Inicialmente os proprietários serão conclamados para que seja feito levantamento da situação dos imóveis rurais, o que possibilitará a verificação sobre a necessidade de elaboração de TAC para reflorestamento ambiental.

Ficou acordado ainda que serão realizados trabalhos de revitalização dos rios Piracolino, São Lourenço, bem como, no existente na BR 399, em Vilhena até a divisa com o município de Colorado do Oeste. Foi realizada, no início deste mês, no Auditório da Prefeitura de Vilhena, uma reunião das associações dos agricultores e proprietários ribeirinhos, para apresentar a proposta de trabalhos nos lugares em que há cursos de rios e nascentes.

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