Regularização fundiária beneficia municípios do interior

Da Redação

12 de Fevereiro de 2009 às 12:46

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Regularização fundiária beneficia municípios do interior

Foto: Divulgação

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A superintendência do Incra/RO está intensificando as ações de regularização fundiária no estado de Rondônia nas áreas rurais e também nas urbanas. A exemplo de Porto Velho que está agilizando o processo para regularização de áreas urbanas pertencentes à União, como nos bairros São Francisco, Mariana, Socialista, Jardim Santana e Nova Esperança, os municípios de São Miguel do Guaporé, Cujubim, Vale do Anari e Candeias, com os distritos de Nova Samuel e Triunfo, estão em fase adiantada para a regularização.

O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explicou que essa é uma parceria entre o instituto, as prefeituras e a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), para agilizar os processos e também prestar apoio aos municípios. "Estamos buscando condições para auxiliar as prefeituras em uma das etapas mais onerosas do processo, o georreferenciamento das áreas", afirmou o superintendente.

Outros 45 municípios já têm processo tramitando no órgão para regularização de áreas urbanas específicas, após o Incra se reunir com os prefeitos para orientá-los sobre os procedimentos. O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Rondônia, Francisco Sales, alertou que é imprescindível que os prefeitos estejam atentos à Medida Provisória 458, publicada ontem, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União. "A MP trata de duas situações específicas: transferência de terra pública da União para pessoa física e doação a prefeituras e estados. Os prefeitos devem se inteirar sobre as regras para conseguir agilização nos processos", explicou.

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