Comissariado de menores vai intensificar fiscalizações na Capital e nos Distritos do Baixo Madeira

Da Redação

16 de Janeiro de 2009 às 11:45

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Comissariado de menores vai intensificar fiscalizações na Capital e nos Distritos do Baixo Madeira

Foto: Divulgação

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Graças às rigorosas fiscalizações realizadas pelo comissariado de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), todas por determinação do Juízo e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no ano de 2008, houve diminuição no número de autos de infração lavrados em estabelecimentos comerciais (bares), lan houses, casas de shows, motéis e eventos festivos.

Em 2007, entre os meses de fevereiro e dezembro, 142 autos de infração foram lavrados. Já em 2008, durante o mesmo período, houve redução de 36%, sendo registrados 90 atos. As principais ocorrências foram: fornecimento de bebida alcoólica para adolescentes, entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais proibidos por lei, principalmente na Capital, e prostituição infantil na região do Baixo Madeira, onde foram constatados maus tratos.

De acordo com o chefe do comissariado, Almir Rogério, os inúmeros trabalhos de estímulo a conscientização junto à população, por meio de divulgação da Portaria 001/99-JIJP/PVH e fiscalizações realizadas pelos comissários, trouxeram resultados positivos em virtude do comprometimento da sociedade como um todo. "Assumir o compromisso em prol do bem estar da criança e do adolescente é, sem dúvida, dar cumprimento ao que rege a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, iremos intensificar ainda mais as diligências", enfatizou.

Ainda de acordo com Almir, no ano de 2008, também foram expedidos 77 alvarás judiciais, 25 recebimentos de denúncias, 906 autorizações de viagens nacionais e 150 internacionais. "O papel jurisdicional vem sendo cumprido na sua totalidade, com a participação de todos. Não podemos deixar de destacar o recebimento das novas ferramentas tecnológicas (notebooks, impressoras portáteis e câmeras digitais) fornecidas pela atual administração do Tribunal de Justiça", concluiu o chefe do comissariado.

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