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Governo deve editar MP para alterar regularização fundiária na Amazônia
Governo deve editar MP para alterar regularização fundiária na Amazônia
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Foto: Divulgação
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A Casa Civil deve editar uma medida provisória que altera a regularização fundiária na Amazônia Legal. O texto, que está em estudo, propõe uma legislação mais simples e a criação de uma agência executiva responsável pela coordenação do processo.
O assunto está sendo discutido no Palácio do Planalto e ainda precisa ser aprovado pelo presidente Lula. Para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a regularização fundiária é fundamental para programar o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Responsável pelo programa, Mangabeira Unger explica que a proposta é afastar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo e criar uma agência vinculada à presidência, nos mesmos moldes do Inmetro. A instituição teria um quadro pequeno de funcionários e trabalharia em parceria com Estados e municípios.
A secretaria também redigiu um projeto de lei que simplifica as normas de regularização fundiária. Segundo a proposta, propriedades com até um módulo fiscal, que é de 100 hectares, seriam doadas aos atuais posseiros; as de um a quatro módulos seriam vendidas a preços simbólicos; de quatro a 15 teriam preço de mercado, mas dispensariam licitação; entre 15 e 25 módulos haveria licitação; e acima de 25 módulos, o Estado retomaria a terra.
Teremos pela primeira vez um modelo de organização econômico e social em uma vasta região do país, um viés a favor dos pequenos e médios [produtores] – disse Unger. Conforme o ministro, com a nova agência será possível resolver de fato antigos problemas da regularização fundiária da Amazônia. Ele estima que cerca de 500 mil posses, ou 90% das propriedades rurais da região, sejam irregulares.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que a mudança deve diminuir os conflitos ambientais. Ele só ressalta que, para haver êxito, é preciso que os quatro elementos propostos sejam implementados. Mudar e simplificar a lei, uma parceria forte com os Estados, ter a agência reguladora para cuidar disso tudo e contar com o Exército explica Minc.
A proposta do governo agradou os parlamentares da bancada ruralista, em especial a criação da Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia. Acho que qualquer alternativa ao Incra é melhor que o atual estágio que vivemos, tanto para regularização fundiária como até para os assentamentos da reforma agrária – diz o deputado federal Homero Pereira (PR-MT).
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