Comunidade jurídica de Ariquemes sugere a criação da 3ª vara criminal

Da Redação

11 de Novembro de 2008 às 16:06

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Comunidade jurídica de Ariquemes sugere a criação da 3ª vara criminal

Foto: Divulgação

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Em reunião com o Corregedor Geral, desembargador Sansão Saldanha, o promotor de justiça Jorge Romcy Auad Filho, diante do grande número de processos criminais, sugeriu a criação da 3ª Vara Criminal. Já promotor de justiça Mauro Adilson Tomal fez um alerta com relação ao aumento de incidência de ameaças aos juízes e promotores de Ariquemes, o que, segundo ele, seria o momento para estudo de uma política institucional de proteção a esses profissionais. Esta questão já foi levantada e vem sendo discutida no Poder Judiciário, este mês o juiz titular da 1ª vara Criminal de Vilhena, Antônio Peixoto de Paula Luna, publicou um artigo a respeito, que pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O presidente da subseção local da OAB, Fernando Martins Gonçalves, em contato com o Corregedor Geral da Justiça, manifestou o desejo da classe no sentido de excluir o município de Cujubim da jurisdição comarca de Ariquemes e inclusão na comarca de Machadinho do Oeste. O motivo é a distância entre um e outro. A providência facilitaria o deslocamento dos cidadãos e dos advogados militantes em Cujubim. A sede do município de Ariquemes fica a 150km de Cujubim, enquanto que de Cujubim para a sede do município de Machadinho do Oeste a distância é de 90km. O advogado reforçou a necessidade da criação da 3ª vara criminal e a elevação de entrância da comarca de Ariquemes, pelo volume de processos e extensão territorial.

A juíza titular da 1ª Vara Criminal e diretora do Fórum, Fabíola Cristina Inocêncio, também ratificou os pedidos feitos pelo promotor e o advogado. Segundo ela, em 2007 realizou tantos julgamentos quantos realiza uma das varas do júri de Porto Velho e em 2008 já realizou 35 sessões de julgamento.

Por iniciativa do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Arlen José Silva de Souza, estão sendo desenvolvidos vários programas na área da educação básica, profissionalização e trabalho aos apenados do regime fechado. O magistrado ponderou, também, sobre a necessidade de se viabilizar estudos tendentes à criação da terceira vara criminal. É grande o volume de processos, o que urge a construção de um novo presídio, já licitado. A questão carcerária, segundo o magistrado, está a merecer cuidado especial, enfim como em todo o Estado de Rondônia.

A juíza Duília Sgrott Reis, do Juizado Especial Cível e Criminal, expôs a necessidade da viabilização de uma vara regional para atendimento das causas de meio ambiente, abrangendo as comarcas de Ariquemes, Machadinho do Oeste e Buritis, dada a grande incidência de crimes ambientais.

No último dia das correições, no gabinete da juíza Duília, o prefeito municipal de Ariquemes, Confúcio Aires Moura, e o procurador do município, Ricardo de Vasconcelos Martins, falaram sobre a implantação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, a forma de utilização dos valores arrecadados e o método utilizado para prestação de contas, similar à utilizada nos convênios federais. Já o presidente do sindicato dos madeireiros, Avalone Sossai de Farias, e a promotora de justiça, Edna Antônia Capeli de Oliveira, expuseram os problemas enfrentados na região da comarca quanto à exploração de madeira e os mecanismos adotados para que ela se torne legal. Conversaram sobre a possibilidade de aproveitamento das serragens de madeira para construção de blocos desse material, para utilização em indústrias no Sul/Sudeste, bem assim, no próprio Estado, objetivando conscientizar a exploração racional do meio ambiente. A magistrada Duília apresentou o Projeto Kit de Madeira, realizado em Santa Catarina, para conhecimento do Corregedor e estudo da viabilidade de convênios com os municípios que atuam na área ambiental, destinando a madeira apreendida para a construção de residências a baixo custo à população carente.

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