ARTIGO - Decisão Escandalosa: Por Valdemir Caldas

Da Redação

08 de Setembro de 2008 às 08:19

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ARTIGO - Decisão Escandalosa: Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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A decisão da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia de escolher um notório investigado pela Polícia Federal para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado faz jus ao prestígio de que desfruta a instituição no conceito da opinião pública. O mais novo conselheiro do TCE, deputado estadual Chico Paraíba, é acusado, dentre outras estripulias, de ter abocanhado duzentos mil reais da folha de pagamento paralela, um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos de que se têm notícias na história da Assembléia Legislativa, ocorrido no período de junho de 2004 a maio de 2005. A dúvida, agora, é saber quanto tempo Chico permanecerá no cargo, já que outro parlamentar, Natanael Silva, também indicado pela ALE, na administração Carlão de Oliveira, não chegou sequer a esquentar a cadeira. Foi apeado do posto por não atender aos preceitos da idoneidade moral e reputação ilibada, como manda a Constituição Estadual. Segundo um site da capital, Chico é funcionário de carreira da Emater, com formação na área de zootecnia (campo da ciência que estuda o controle da reprodução, aprimoramento genético e nutrição de animais). Como conselheiro, caberá a Chico, dentre outras atribuições, julgar as contas de prefeitos, do governador e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direita e indireta, bem como do Ministério Público, fundações e associados mantidas pelo poder público estadual. Uma tarefa e tanto para um zootecnista. Além disso, Chico terá direito a todas as prerrogativas, vencimentos e vantagens concedidos aos desembargadores do Tribunal de Justiça. Muitos poderão dizer que a escolha de Chico é uma prerrogativa constitucional da ALE, um ato absolutamente legal. É bastante conhecida à sentença segunda a qual nem tudo que é legal é honesto e tudo que é desonesto, mas é legal, é ilegítimo. De igual modo, não se pode justificar a desonestidade sob o manto dissimulador da legalidade. A população está estupefata, diante de mais um arreganho, patrocinado pela Assembléia Legislativa. Não se pode, efetivamente, compreender que a ALE, que deveria dar o bom exemplo, insista em manter-se cega e surda aos clamores sociais. A escolha de Chico, para a mais alta corte de contas do estado, evidencia, com uma veemência aterradora, que os nossos deputados se esqueceram das promessas feitas ao povo, durante a campanha eleitoral, dentre elas a de resgatar a credibilidade do Poder Legislativo, tão agredida pelos que confundem o mandato popular como instrumento para a conquista de apetites pessoais ou de grupelhos. Num momento como o que atravessamos é preciso acabar com essa falta de respeito e de sensibilidade no trato de assuntos e temas relevantes. É preciso acabar, sobretudo, com a política do “é dando que se recebe”. Com essas decisões escandalosas.

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