Portarias no Diário Oficial da União oficializam criação de três assentamentos na fazenda Urupá

Da Redação

24 de Junho de 2008 às 14:02

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Portarias no Diário Oficial da União oficializam criação de três assentamentos na fazenda Urupá

Foto: Divulgação

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Após uma pendência judicial de aproximadamente sete anos, finalmente será possível ao Incra em Rondônia assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra na área da fazenda Urupá, no município de Candeias do Jamari. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União as portaria de criação dos assentamentos Flor do Amazonas 1, 2 e 3, com capacidade para 342 famílias, após sentença da justiça federal favorável ao órgão em ação de Imissão de Posse. A área do imóvel rural possui aproximadamente 32 mil hectares. O projeto de assentamento (PA) Flor do Amazonas 1 terá 10.789 hectares para 161 famílias. O PA Flor do Amazonas 2 terá 5.160 hectares para 76 famílias e o terceiro terá 7.095 hectares onde serão assentadas 105 famílias. A área restante será destinada a um novo assentamento que está em fase de vistorias. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explicou que a etapa atual é de homologação das famílias cadastradas. Posteriormente será preparada a infra-estrutura, com estradas, energia e créditos, a demarcação dos lotes e assessoria técnica à produção, comercialização e organização dos beneficiários, além da elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, que é definido pela comunidade. 25 anos O Senado Federal, em 1983, aprovou uma resolução que autorizava o Poder Executivo a vender a área, considerada terra pública registrada em nome da União, à Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias (Agrinco), que passou a ser denominada fazenda Urupá, tendo como condição a implantação de um projeto de bovinocultura e o pagamento da terra. Como essas cláusulas não foram cumpridas, este ano o Incra obteve a imissão de posse. O Incra concluiu em abril os projetos e apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Rural a proposta para a criação de três assentamentos no local, na modalidade de assentamento tradicional, que permite atividades agropecuárias, conforme decisão das famílias candidatas que estavam acampadas na área. Os lotes têm em média 75 hectares cada, de acordo com levantamento ocupacional realizado em 2007, sob acompanhamento dos interessados. O Incra está dando início aos processos de retomada judicial das grandes áreas ocupadas irregularmente no perímetro do imóvel.

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