ARTIGO - Participação no destino da Nação - Por Dom Moacyr Grechi

As Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho e do Regional Noroeste juntamente com diversos movimentos e pastorais sociais de todo o país já iniciaram a preparação do Plebiscito Popular sobre a anulação do Leilão que privatizou a Companhia VALE DO RIO DOCE. O plebiscito que vai acontecer durante a Semana da Pátria, por ocasião do 13º Grito dos Excluídos, que neste ano tem como lema: "Isto não Vale - Queremos Participação no Destino da Nação", nos leva a perguntar: por que um plebiscito popular sobre a anulação do Leilão de privatização da CIA VALE DO RIO DOCE? Não faltam razões, sejam elas de ordem jurídica, econômica, política, social ou ética. Do ponto de vista jurídico, em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida, entrou na justiça federal com uma ação pedindo a anulação do Leilão da Vale. Há dezenas de outras ações populares que foram impetradas no Poder Judiciário contra essa verdadeira negociata que entregou ao capital estrangeiro, a preço irrisório, um verdadeiro tesouro nacional, que deveria estar a serviço do povo brasileiro. Economicamente, a Companhia Vale do Rio Doce é uma empresa estratégica decisiva para o futuro do país. Atua em 14 estados do Brasil, tem 9 mil quilômetros de estradas de ferro e é proprietária de 10 portos. Está presente hoje nos cinco continentes. Foi vendida na época por 3,3 bilhões de reais. Mas estudos indicam que seu valor ultrapassa a casa dos 100 bilhões de reais. A verdade é que não há pesquisas suficientes para determinar de fato quais as riquezas contidas no subsolo brasileiro. Mas não é preciso ser especialista no assunto para saber que o solo brasileiro é um dos mais ricos do mundo. As razões políticas que sustentam nossa luta têm a ver com o patrimônio nacional, com o direito que o povo brasileiro tem de decidir sobre ele. Foram entregues as riquezas do nosso subsolo que, legalmente, não poderiam ser tocadas sem o aval do Congresso Nacional, que sequer foi consultado. Esta dívida histórica com o povo brasileiro pesará para sempre na consciência de quem patrocinou todo este processo vergonhoso de entrega das riquezas do nosso país. Há situações que não dá para deixar passar, sob pena de sermos irresponsáveis. Como neste caso da VALE, que foi privatizada na metade da década de noventa, pelo governo anterior, abrindo caminho para outras tantas privatizações. Agora, a Vale já não é mais uma companhia estatal brasileira. Com a privatização, se tornou uma companhia particular, mas com o direito de explorar e vender as riquezas de nosso subsolo, que este sim, pela Constituição, continua nacional e não pode ser privatizado. No aspecto social, os dados são ainda mais gritantes: com o lucro a que o Estado teria direito, de 1998 a 2006, mais de 6,4 bilhões de reais, se a CVRD ainda fosse estatal, daria para construir mais de 105 hospitais, 43 universidades, 128 mil casas populares. Daria para assentar mais de um milhão de famílias sem terra. Por que os lucros de uma empresa têm sempre que ir parar no bolso de poucos ao invés de serem investidos na qualidade de vida da população? Quem alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de alienar uma companhia tão estratégica como a Vale, foi a CNBB. O saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida, com quem tive oportunidade de conversar várias vezes sobre esse assunto, indignado com a entrega da Vale, fez um pronunciamento onde denunciou, do ponto de vista ético, a sua privatização. Afirmou que: “há fortes razões de cunho ético que exigem a reestatização da Vale. Em primeiro lugar a Vale tem um valor, e não poderia ter sido vendida enquanto não se conhece seu valor real; o segundo ponto ético é realmente ligado ao que a Vale realiza, à sua natureza. Ela trabalha com o subsolo do país. Ninguém vai vender o mar, o ar e nem o solo do país; em terceiro lugar, o país é um conjunto de cidadãos que têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Uma transação que toca na herança de todo um povo, sem debater com ele, é eticamente inaceitável". Apesar do empenho de D. Luciano, então presidente da CNBB, apoiado com firmeza pelas Pastorais Sociais, de ter advertido sobre o perigo do Brasil perder o comando de uma companhia que lidava com tantas riquezas naturais do subsolo brasileiro, abdicando das inúmeras finalidades sociais e que marcava presença na maioria dos estados brasileiros, com evidentes repercussões sobre o meio ambiente e colocando em risco a própria soberania nacional, o governo não quis atender às advertências da sociedade, e vendeu a Vale do Rio Doce por apenas três bilhões e trezentos milhões de dólares. Agora, passados poucos anos, o preço da Vale já ultrapassa os cem bilhões de dólares. Ora, quem não se dá conta que a Vale foi vendida a preço de banana? Pois qual o imóvel que em poucos anos aumenta trinta vezes o seu valor? É importante termos clareza que não estamos apenas discutindo a anulação do Leilão ou exigindo a reestatização da companhia. Com este plebiscito queremos debater o papel do estado, a soberania nacional, a participação popular e o papel protagonista do povo brasileiro na construção de um Projeto Popular para o Brasil. O Estado deve em primeiro lugar defender e garantir a conquista do bem comum para todos. Isto só é garantido se de fato o povo participar das decisões, principalmente quando se trata de opinar sobre o patrimônio nacional. Tudo isso faz parte do debate sobre o "Projeto do Brasil que Queremos". O conjunto de pastorais e movimentos sociais já realizou dois plebiscitos populares nos anos de 2000 e 2002; um sobre a dívida externa e outro sobre a Alca. O processo dos plebiscitos foi um exercício pedagógico e de formação política. Ambos foram resultado de uma construção coletiva, já que houve a participação na escolha dos temas e das perguntas, bem como no processo de formação, de coleta e organização dos dados; plural, pois envolveu amplos setores da sociedade; popular já que participaram organizações de base e pessoas simples do povo; participativo e democrático pois as decisões foram sempre tomadas a partir do conjunto dos sujeitos envolvidos. Apoiamos as pastorais e os movimentos sociais que realizaram a 4ª. Semana Social Brasileira, e que agora estão propondo que o leilão da Vale seja levado a juízo, para que sejam averiguadas as irregularidades acontecidas, e se for o caso, seja declarado nulo. É o que já estão pedindo centenas de processos encaminhados à Justiça por muitas pessoas. Vamos acolher e participar do plebiscito nacional, que será realizado na Semana da Pátria deste ano, à semelhança dos plebiscitos já acontecidos sobre a Dívida e a Alca, anos atrás. Desta maneira, além de dar força à Justiça, o plebiscito sobre a anulação do leilão da Vale servirá de bom instrumento para a reflexão de todos sobre o projeto de país que precisamos construir, para não cair em novos equívocos como foi a privatização da Vale. Vamos aguardar as orientações sobre este plebiscito, para desde já programar nossa participação na sua organização e promoção. Dom Moacyr Grechi é arcebispo de Porto Velho e Presidente da Sociedade de Cultura Rádio Caiari