Ministério Público conquista liminar para garantir realização de “Teste do Suor”

Da Redação

01 de Junho de 2008 às 14:27

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ministério Público conquista liminar para garantir realização de “Teste do Suor”

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça do Consumidor e da Saúde e da Infância da capital, conquistou, na última quarta-feira, dia 30 de maio, medida liminar determinando que o Estado de Rondônia providencie o encaminhamento de três pacientes do município de Cacoal – com idades de 6 meses, um ano e 5 anos – que já aguardavam há mais de três meses para realização do chamado “teste do suor”, estando um deles em estado grave de saúde declarado pelo médico assistente. A medida liminar também beneficia outros pacientes que necessitarem realizar o exame, devendo as crianças serem encaminhadas para fazer TFD no Estado de Minas Gerais, referência para Rondônia, , também no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, enquanto não existir no nosso Estado clínica, pessoal técnico especializado, materiais e equipamentos próprios para a realização do teste do suor pela técnica da iontoferese por pilocarpina. Para garantir a realização desse exame, as Promotorias de Justiça do Consumidor e Saúde e Infância da capital ingressaram com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Saúde, requerendo que o juízo da Vara da Infância e Juventude autorizasse o encaminhamento de todas as crianças que necessitassem realizar o chamado “teste do suor”, para investigação da doença fibrose cística, para o Estado de Minas Gerais, local onde já existia um convênio garantido pela Associação de Pais e Pacientes com Fibrose Cística de Rondônia. A medida judicial se fez necessária, já que o Estado de Rondônia não mais autorizava o TFD das crianças, justificando que o serviço estava sendo realizado em um laboratório credenciado na capital. Acontece que o exame realizado pelo laboratório não se baseava na técnica aceita para diagnóstico: iontoferese por pilocarpina (utilização de eletrodos com aplicação de medicamento diretamente na pele, provocando o suor), mas sim, de forma natural, como a provocação de suor nas crianças pela realização de exercícios físicos durante 20 minutos (para as crianças que já aprenderam a caminhar), o que, além de estar em desacordo com os padrões técnicos aceitos na área da saúde, ferindo os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além do risco de resultados falso-positivos ou falso-negativos, também o risco de dano à saúde dos pacientes, que já se encontram com a saúde debilitada, bem como do trauma ocasionado pela situação em si.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!