Supermercado Gonçalves assina TAC com MP para manutenção adequada de balcão de frios

Da Redação

14 de Maio de 2008 às 11:33

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Supermercado Gonçalves assina TAC com MP para manutenção adequada de balcão de frios

Foto: Divulgação

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A Promotora de Justiça do Consumidor e Saúde, Emília Oiye, firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Supermercado Gonçalves para que este assuma a obrigação de manter as câmaras frias e outros expositores que necessitam de refrigeração dentro dos padrões indicados na legislação e nas recomendações e manuais da indústria, evitando-se temperaturas acima do permitido. Para isso, o supermercado fará medições diárias de temperatura em cada balcão de frio e congelados, duas vezes por dia, devendo dispor o histórico ao consumidor, à Fiscalização da Vigilância Sanitária e ao Ministério Público, relativo aos últimos 30 dias apurados. O estabelecimento também assumiu a obrigação de identificar e retirar da exposição à venda de produtos com prazo de validade vencido e que apresentem avarias que possam torná-lo impróprio para o consumo, tais como embalagens rompidas ou amassadas. O descumprimento do termo acarretará uma multa de R$ 5 mil por cada reclamação julgada procedente por decisão fundamentada da Promotoria da Justiça. A assinatura do TAC se deu em virtude de relatórios de inspeção, realizados pela Vigilância Sanitária Municipal, dando conta que o estabelecimento não vinha atendendo a indicação da legislação vigente, bem como recomendação da indústria referente à manutenção da temperatura adequada para manutenção dos balcões de frios e validade dos produtos. DENÚNCIA DE CONSUMIDOR No dia 25 de março, após a denúncia de um consumidor, a Vigilância Sanitária do Município foi a uma das filiais do supermercado localizado na rua Abunã e recolheu 18kg de costela que estavam com coloração e cheiro alterados. Na ocasião, os fiscais da Vigilância interditaram o balcão frigorífico através do termo nº 2066, sendo solicitada a reforma do mesmo. Todos os produtos que se encontravam no balcão como, peito de frango, costela e outros foram retirados e acondicionados. Leia mais sobre o assunto: Vigilância sanitária recolhe carne aparentemente estragada de supermercado da capital Carne recolhida de supermercado estava imprópria para consumo in-natura

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